A ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, realizará a Audiência Pública nº 11/23 no dia 29/11 para coletar subsídios e informações adicionais para o melhorias na proposta de revisão da Resolução nº 5.867, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete do Transporte Rodoviário de Cargas.
O que será discutido na audiência?
Serão apresentadas as evoluções acerca da metodologia e os coeficientes do quilômetro rodado do transporte rodoviário de cargas, e serão recebidas as contribuições sobre o tema. As colaborações por escrito podem ser enviadas até o dia 6/12, pelo Sistema ParticipANTT. Após o recebimento e análise das participações, a Agência planeja publicar a nova norma revisada até janeiro de 2024.
A participação social teve início em julho com a Tomada de Subsídios nº 02, que contou com as contribuições dos agentes de mercado sobre a metodologia vigente. Em setembro, os transportadores responderam ao formulário online, que continha 11 questões sobre características das operações de transportes, como, por exemplo, quilometragem percorrida e despesas com manutenção do veículo.
Para participação presencial, os interessados deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início para confirmação de presença e acesso ao evento. O formulário de inscrição para manifestação oral está disponível no link, e as inscrições encerram-se às 12h do dia 26/11. Após o preenchimento do formulário, serão enviadas instruções e o link da videoconferência que será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams. A Audiência Pública também será transmitida no canal da ANTT no Youtube.
As informações específicas sobre a matéria e as orientações sobre os procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência Pública estão disponíveis na íntegra. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail ap011_2023@antt.gov.br.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista a este vídeo. E para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete
Pela Resolução nº 5.867, que institui a PNPM-TRC, a Agência deve publicar, ordinariamente, nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos de frete atualizados até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, com o objetivo de garantir que os transportadores recebam uma remuneração justa por seus serviços. Além disso, cabe à ANTT reajustar a tabela do frete quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, acionando o mecanismo de gatilho.
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Por Daniel Santana com informações da ANTT