segunda-feira, fevereiro 26, 2024

Mesmo com prorrogação dos prazos, São Paulo é o estado com mais motoristas pendentes no exame toxicológico

Apesar da prorrogação do prazo para a realização do exame toxicológico estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), muitos motoristas das categorias C, D e E – para quem é obrigatório – residentes do estado de São Paulo, estão com o teste pendente e precisam regularizar a situação.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 335.822 condutores paulistas ainda não tinham se submetido ao exame em 26 de janeiro.

Baixa realização do toxicológico em outros estados

Congresso derruba vetos e torna ausência de exame toxicológico infração de trânsito
Imagem: PNE

O número corresponde a 14,70% do total de motoristas registrados no estado nas categorias para as quais o teste é obrigatório. Quando o dado é analisado percentualmente, contudo, São Paulo fica em sexto lugar na lista nacional de pendências no toxicológico, atrás de Acre, Amazônia, Maranhão, Paraíba e Piauí, e é líder tanto em números absolutos quanto percentualmente entre os estados do Sudeste.

Ainda segundo o mesmo levantamento, 1.162.058 condutores das categorias C, D e E se encontram com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias.

Prazo maior para a realização do exame

Como você já viu aqui no Pé Na Estrada, o prazo inicial para a realização do exame toxicológico foi adiado e prorrogado até abril de 2024.

A prorrogação do exame toxicológico periódico foi definida pela Deliberação Nº272, de 25 de janeiro de 2024. Com isso, os exames toxicológicos obrigatórios para as categorias C, D e E, vencidos em 28 de dezembro, que estavam na tolerância de 30 dias, agora têm um novo prazo para a regularização, sendo feita de forma escalonada.

Quem precisa fazer o exame toxicológico até dezembro?
Imagem: PNE

Novas datas e punições

Agora, com o tempo extra, os períodos de regularização levarão em conta o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

  • Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março para realizar o exame toxicológico:

Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículos das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho.

  • Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril para realizar o exame toxicológico:

Para quem a CNH expira entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas a partir de 31 de maio. A penalidade de multa para as infrações previstas na Lei 14.599/2024 – a que estabelece a obrigatoriedade do teste – é de natureza gravíssima (cinco vezes) no valor de R$ 1.467,35 e resulta em perda de sete pontos na CNH.

Veja Também: Como está a lei do exame toxicológico em 2024?

Por Daniel Santana com informações do Ministério dos Transportes

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