O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na última quarta-feira, 28, o plano de concessão da rodovia Presidente Dutra, a BR-116 que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Serão 625,8 Km de trecho administrados pela concessionária que vencer o leilão, previsto para ocorrer em 29 de outubro deste ano. O novo contrato da Dutra terá o prazo de 30 anos.

A concessão da Dutra é considerada pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, como “o maior leilão rodoviário da história do Brasil”. Atualmente, a rodovia é administrada pelo grupo CCR, que tem contrato para operar no trecho até o início do próximo ano.

Após o aval do TCU, o próximo passo seria a aprovação dos editais de licitação pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que ocorreu em 17 de agosto.

Veja a seguir o que está previsto no novo contrato da rodovia Presidente Dutra, válido a partir de 2022:

Investimento

De acordo com o ministro Tarcísio, a concessão prevê o investimento de R$ 14,5 bilhões na duração do contrato, incluindo nova subida da Serra das Araras e da Rio-Santos (BR-101).

Isenção de pedágio para as motos

Segundo o Estadão, o plenário do TCU também autorizou o projeto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, para isentar o pedágio de motociclistas nas novas concessões de rodovias federais. Para a ideia prosseguir, a ANTT deverá realizar ajustes no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da concessão e nos demais documentos que integram o projeto.

A isenção do pedágio às motos causou controvérsias entre o Ministério da Infraestrutura e a Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias (ABCR). Enquanto o Ministério avalia que a perda da receita gerada pelo benefício dado aos motociclistas seja inferior a 1% ao ano, a Associação estima que, em média, esse impacto seja de 5%, percentual que seria distribuído nas tarifas dos demais usuários.

Para ver a matéria completa sobre o possível aumento das tarifas para caminhões e carros por conta da isenção do pedágio às motos, é só clicar aqui.

Tarifas mais baixas

Em entrevista à rádio BandNews FM, do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas disse que com o novo contrato, as tarifas para os usuários do trecho irão diminuir. “Na Dutra, estamos estimando uma redução de 35% na tarifa. Significa que o usuário que vai sair do Rio de Janeiro e vai chegar em São Paulo vai pagar 35% menos nos pedágios”, prevê o ministro.

Os valores atuais da tarifa podem ser encontrados no site da CCR Nova Dutra.

Free-flow

As rodovias Presidente Dutra e a Rio Santos serão as primeiras a adotarem o free-flow, sistema sem praça de pedágio em que o valor pago é calculado pelo quilômetro rodado do veículo.

O projeto de concessão também prevê a implantação de um sistema de monitoramento inteligente para a detecção de acidentes.

Veja também: Saiba tudo sobre o free-flow

Pontos de parada e descanso

É previsto com o novo contrato a instalação de quatro pontos de parada e descanso para caminhoneiros. Três na BR-116/RJ/SP e um na BR-101/RJ/SP.

Para quem quiser conferir os Pontos de Parada e Descanso (PPD) certificados pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, clique aqui.

Matéria atualizada em 18/08/2021 às 11h45

Por Wellington Nascimento com informações do Ministério da Infraestrutura

Wellington Nascimento