Foi convocada para 20 de agosto uma audiência pública com as empresas que receberam multas por bloqueios de rodovias durante a greve dos caminhoneiros. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu discutir questionamentos levantados pelas transportadoras autuadas, uma vez que durante a greve foi prometida a anistia dessas multas.
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A medida que impedia multas aos caminhoneiros que fizeram bloqueio de rodovias durante a greve estava incluída no Marco Regulatório do Transporte de Cargas, porém o relator do projeto, Nelson Marquezelli, decidiu retirar o benefício do texto.
Essa mudança atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que considerava o tema muito polêmico para ser tratado no meio de outros assuntos do setor de transportes. O mesmo aconteceu em 2015, após uma paralisação de caminhoneiros. A Câmara chegou a aprovar um projeto de lei que garantia perdão para multas por bloqueio de estradas, porém a medida ficou parada no Senado e não vingou.
Desbloqueio de rodovias e multas
No fim de maio, quando a greve dos caminhoneiros completou cinco dias, o ministro do STF, atendendo pedido da Advocacia Geral da União (AGU), autorizou o uso das forças de segurança pública para o desbloqueio de rodovias ocupadas por grevistas.
Ele também impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuassem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que obstruísse a pista. Depois disso, o ministro deu três decisões aplicando multas por descumprimento à ordem. As multas já aplicadas até agora somam R$ 715,4 milhões a 151 empresas.
Na decisão que convocou a audiência, o ministro esclareceu que “a imposição, até o momento, de multas a 151 pessoas jurídicas, neste processo, acarretou o recebimento por este gabinete de inúmeros pedidos de audiência por diversas empresas autuadas”.
Ele considerou que o encontro entre diversos órgãos é necessário para “conferir publicidade e homogeneidade no tratamento das questões levantadas”.
Serão intimados a participar a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral da República, o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a Confederação Nacional do Transporte e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos.
As empresas que estiverem interessadas em participar devem se inscrever até 6 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu também qualquer penhora de bens por não pagamento das multas até a realização da audiência.
Adaptado de Portal G1