sexta-feira, outubro 4, 2024

Paraná terá reciclagem para profissionais que atingirem 14 pontos na CNH

LegislaçãoParaná terá reciclagem para profissionais que atingirem 14 pontos na CNH

Motoristas profissionais do Paraná já podem fazer o curso de reciclagem preventivo antes de atingir 20 pontos na carteira de habilitação. A novidade foi anunciada pelo governador Beto Richa e o diretor-geral do Detran, Marcos Traad, em cerimônia no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Esse curso, criado com a sanção de uma lei que alterou vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro em 2015, evita que o trabalhador tenha sua habilitação suspensa por no mínimo 6 meses.

Mas, mesmo assim até hoje o curso não está disponível na maioria dos estados para que os motoristas profissionais possam se beneficiar dele. Um dos motivos é a ausência de regulamentação do Contran. Veja a matéria no site do Trucão e entenda mais sobre esse ponto – clique aqui.

curso de reciclagem

A medida anunciada vale para condutores habilitados nas categorias C, D e E, que possuam a indicação Exerce Atividade Remunerada (EAR). “A intenção é minimizar as perdas dos motoristas profissionais, principalmente os caminhoneiros, motoristas de ônibus e vans que dependem da CNH para trabalhar e para sustentar a família”, explica Richa.

O motorista poderá antecipar as aulas ao somar entre 14 e 19 pontos em infrações, no período de 12 meses. “Ao concluir o curso, o trabalhador terá a pontuação eliminada, mas vai responder pela infração que cometeu. O pagamento da multa será mantido e o curso de reciclagem será apenas adiantado”, explicou Traad.

A iniciativa

O Paraná será o segundo estado do Brasil, atrás apenas do Sergipe, a oferecer a possibilidade, que atende ao disposto na Lei Federal 13.281/2016. No Paraná, 347 mil condutores poderão ser beneficiados com a medida.

Para a diretora do Sest Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), Juçara Marques de Negreiros, o curso preventivo evita custos para o setor e prejuízos para a economia brasileira. “A iniciativa do Paraná é excelente. Nós vamos divulgar para os empresários e trabalhadores, queremos que todos saibam que têm essa facilidade”, adianta.

O presidente do Sindicato de Caminhoneiros Autônomos, Laertes José de Freitas, lembra que a medida evita que os profissionais fiquem sem renda por meio ano. “O novo período de suspensão é grande e ficar parado significa não ter renda. Quem perde é a esposa, filhos, toda família, porque ele não tem outra fonte de rendimentos”, diz.

Adaptado de Agência de Notícias do Paraná

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