Preciso renovar o Mopp na quarentena? Matéria atualizada em 29 de abril de 2020.

O Ministério da Infraestrutura, hoje responsável pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), suspendeu a validade de documentos de trânsito como a Carteira Nacional de Habilitação, por necessidade de se evitar aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Sendo assim, por enquanto, não é necessário renovar a CNH. Mas será que é necessário renovar, por exemplo, o curso Mopp na quarentena?

A suspensão vai até onde? Ela abrange o vencimento de cursos para motoristas, exigidos para caminhoneiros, que estão trabalhando durante a pandemia para manter cidades abastecidas?

Recebemos uma pergunta sobre isso aqui no nosso portal. A dúvida foi enviada pelo parceiro Loredo Danilto de Lima. Ele fala sobre o curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos.

“Preciso renovar o curso Mopp. Como faço?”

Para responder a dúvida do Loredo sobre curso Mopp na quarentena, entramos em contato com a assessoria do Ministério da Infraestrutura.

Eles nos responderam que “todos os cursos inseridos na CNH tiveram prazo suspenso, bem como prazos de renovação e de emissão de documentos”. A medida está registrada na Deliberação 185/20, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A decisão está valendo?

Mesmo com a publicação da deliberação do Contran, motoristas relatam que estão sendo impedidos de trabalhar caso o curso Mopp esteja vencido.

Perguntamos ao Ministério da Infraestrutura qual o posicionamento do órgão sobre o tema, porém até a data da publicação desta matéria, não houve resposta.

Também entramos em contato com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que explicou que, quanto à fiscalização dos cursos, cabe ao agente avaliar cada caso e usar o bom senso.

A PRF explica que “há consenso que os procedimentos suspensos, inclusive os que envolvem a regularização das CNH, devem ser flexibilizados pela fiscalização desde que o prazo tenha expirado após a vigência da deliberação”. Isso significa que o motorista só terá seu caso avaliado dessa forma caso a vigência do curso ou da CNH tenha vencido após dia 19 de fevereiro, quando a deliberação passou a valer.

Para motoristas cujo o vencimento ocorreu antes da data, serão punidos normalmente. A PRF ainda destacou que não possuem informações para afirmar que todos os Detrans do país estão fechados e que a decisão pode variar de região para região.

Outras medidas

Além da preocupação sobre renovar o Mopp na quarentena, existem outros vencimentos que merecem a atenção do estradeiro.

Prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir, cassação do documento de habilitação e identificação do condutor, ficam interrompidos por tempo indeterminado.

No caso do RNTRC, o registro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o prazo de validade do certificado foi extendido para 31 de julho deste ano. Em agosto, o RNTRC passará a ser gratuito.

A exigência de Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) também está suspensa. A ANTT suspendeu a vigência da portaria que define as regras sobre o Ciot.

Por Pietra Alcântara