segunda-feira, fevereiro 26, 2024

PRF intensifica fiscalização da Lei do Descanso

Nas últimas semanas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram a Operação Jornada Legal. A Operação consiste em ações integradas com o intuito de fiscalizar o tempo de direção e repouso dos motoristas profissionais. 

As atividades foram realizadas no Distrito Federal e também em São Paulo, Bahia, Paraná e Rondônia. Durante as abordagens foram fiscalizados 142 motoristas profissionais, desses, 36 foram autuados por descumprimento da Lei do Descanso. Isto significa que, 1 a cada 4 motoristas não cumpriu o descanso mínimo dentro da jornada de trabalho. 

Além dos motoristas autuados, 188 veículos foram inspecionados, e 6 deles foram retidos devido a problemas nas condições exigidas para o prosseguimento da viagem. Ao todo, foram distribuídos 40 policiais rodoviários federais em cinco Unidades Operacionais (UOPs) da PRF e na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

PRF intensifica fiscalização da Lei do Descanso
Imagem: PRF

O que é a Lei do Descanso?

A Lei 13.103/2023, conhecida como Lei do Descanso, estabelece um período de descanso ao motorista de 11 horas a cada 24 horas. Além das pausas de descanso de 30 minutos, a cada 6 horas de direção. 

O objetivo da lei é assegurar o descanso do motorista para prevenir sinistros. A regra obriga os profissionais da estrada a pararem para dormir, como também pensa na saúde de outros usuários das rodovias. 

“Verificar as condições da jornada de trabalho dos motoristas profissionais, que em muitos casos é extenuante, é um ato de cuidado não somente com aquele que é abordado, mas para todos os que trafegam nas rodovias federais do país”, diz o Diretor-Geral da PRF, Fernando Oliveira. 

 

Jornada Legal e Multa

A PRF também mobilizou de forma autônoma ao longo do ano mais de 10 mil comandos voltados à desobediência da Lei do Descanso. O que chamou a atenção das autoridades para realizar a Operação Legal foram os números. Apenas este ano, cerca de 90 mil veículos foram fiscalizados, com o resultado de 32 mil autuados, ou seja, 1 a cada 3 motoristas não estava cumprindo o descanso, proporção ainda maior que a da operação. 

Levar a sério as normas quanto ao descanso de motoristas não se trata apenas de evitar ser flagrado na blitz. A prática rende uma multa de R$130,16, 4 pontos na CNH e ter o caminhão retido até cumprir o período de repouso. 

O repórter Jaime Alves apresentou, em matéria especial, as formas como os motoristas se arriscam para ganhar o salário no final do mês e cumprir a carga horária. Clique no vídeo abaixo e confira:

 

Veja também: As mudanças na Lei do Caminhoneiro já estão valendo?

Por Thaís Corrêa com informações da PRF e MPT

 

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