A Comissão de Cidadania e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei 5385/ 2019, que torna crime adulteração de chassi de carreta. Atualmente, o procedimento é considerado crime somente para veículos automotores. 

O que diz o PL que criminaliza adulteração de carreta?

O PL propõe alteração do art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal. Esse item da norma diz respeito à criminalização da pessoa que “adulterar ou remarcar o número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, se seu componente ou equipamento“, como consta no artigo.

Com a mudança, a penalização seria estendida para chassi de carreta e a lei passaria a vigorar com o seguinte texto:

Art 311. Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente. 

Dessa forma, o documento também estende aplicação da pena para quem adquire, recebe, transporta, oculta, fabrica, fornece ou mantém em depósito máquinas, aparelhos ou instrumentos destinados a falsificação e adulteração, seja gratuitamente ou com oneração.

Igualmente para quem adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda, ou de qualquer forma utiliza, em proveito próprio ou alheio o veículo, carreta ou suas combinações.

Crime por adulteração de veículos híbridos e elétricos

O PL que torna crime adulteração de chassi de carreta é de autoria do ex-deputado Paulo Ganime. Ao ser aprovado pela comissão do Senado, recebeu uma emenda que estendeu a penalização também para adulteração de veículos e carretas também na versão hibrida e elétrica. O ajuste na redação foi apresentado pelo Senador Fabiano Contarato (PT-ES). 

Tramitação 

Após ser aprovado pela Comissão de Cidadania e Justiça do Senado, o PL aguarda votação do Plenário e, se tiver parecer favorável, segue para sanção ou não da Presidência da República. 

Tá Rodando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

Por Jacqueline Maria da Silva com informações do PL 5385/2019 e do Senado.