Uma das principais reivindicações dos caminhoneiros em tempos de pandemia é a passagem livre em pedágios. O Projeto de Lei 1010/20, que está em análise na Câmara dos Deputados, pede isenção de pedágio para transporte. A medida abrange o transporte de cargas em todo o território nacional durante os efeitos do surto de coronavírus no Brasil.
“É de extrema importância que durante o período de epidemia mantenha-se ativo o sistema de transporte de cargas e mercadorias, assegurando dignidade aos cidadãos brasileiros, que continuarão com acesso a alimentos e a outros produtos essenciais à sobrevivência”, argumenta o deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), autor do texto.
O projeto altera a Lei 11.442/07, que regulamenta o transporte de cargas por terceiros mediante remuneração.
CNT é contra isenção de pedágio
Na última quinta-feira, 26, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) se posicionou sobre a questão de isenção de pedágio para transporte durante a pandemia. A Confederação se declarou contra a medida e explicou o porquê.
“A atual regra da cobrança de pedágio no Brasil é fruto de licitações para a construção e manutenção de rodovias. Nesse sentido, suspender cancelas, valendo-se de uma situação de calamidade pública que é a gerada pela covid-19, seria quebrar contratos, o que não defendemos”, defende Vander Costa, presidente da CNT.
Ele destaca em nota que a CNT depende o pedágio justo, por acreditar que “essa é uma forma justa e eficiente para viabilizar a melhora da infraestrutura do transporte rodoviário”. Para ver a declaração sobre isenção de pedágio para transporte na íntegra, clique aqui.
Por Pietra Alcântara