Nos próximos dias, será debatido no Senado Federal o Projeto de Lei que pretende ampliar garantias a entregadores de aplicativo, como por exemplo, seguro contra acidentes sem franquia.
Você se lembra que os motociclistas foram pauta em matéria do nosso programa nas últimas semanas. Nela, o repórter Jaime Alves falou sobre as condições encontradas pelos entregadores no dia a dia, sobre o excesso de peso nas motocicletas e o aumento na concorrência pelo frete. Clique aqui no link e confira.
O intuito do projeto
De acordo com informações da Agência Senado, o intuito do PL 800/2022 é assegurar condições mínimas de trabalho para os entregadores. Além do seguro contra acidentes a ser contratado pela empresa do aplicativo, tendo o entregador como beneficiário, o Projeto estabelece que a exclusão do entregador da plataforma deverá ser devidamente fundamentada e comunicada com antecedência mínima de três dias úteis, exceto em caso de suspeita de infração penal praticada pelo entregador. Dessa forma, as empresas que descumprirem as determinações estarão sujeitas a advertência e também estarão passíveis a multa.
Na defesa de seu texto, o autor do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), chamou atenção para o importante papel desses trabalhadores durante a crise da pandemia de covid-19 e ainda lamentou as condições precárias desse modelo de trabalho:
“Não é razoável, por exemplo, que o trabalhador suporte os elevados riscos de acidentes inerentes a dinâmica das entregas realizadas por meio de motocicletas sem estar acobertado por um seguro. Tem que haver uma contrapartida. Não é justo exercer uma atividade de alto risco, lucrativa, sem que o mínimo de segurança seja oferecido.”
Conforme lembrou o senador, a Lei 14.297/2022 já proporcionou várias garantias aos entregadores de aplicativos, mas a vigência da norma foi limitada ao período de emergência sanitária decorrente da covid-19.
Tramitação
No momento, o senador Paulo Paim (PT-RS) emitirá relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em seguida, o projeto em benefício dos entregadores de aplicativo será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa: se aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara. Caso não haja nenhuma observação por parte dos deputados, o projeto segue até a presidência, para receber ou não a sanção.
Dispensa do registro no Detran para utilização de motocicletas em entregas
Recentemente, falamos aqui no Pé Na Estrada que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4247/21, que permite a atividade de motofrete independentemente da categoria de registro do veículo. Caso o PL receba a sanção presidencial, ele deverá dispensar o registro no Detran para a utilização de motocicletas em entregas, o que abrange os entregadores de aplicativo.
No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, ainda passando pelo Senado Federal, para enfim, chegar às mãos do Presidente da República para ser sancionado ou não.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Senado