Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8122/17, que prevê isenção de taxas no combustível para caminhoneiros. Além da isenção no PIS e Cofins, o texto também autoriza o funcionamento de postos de combustíveis na sede das associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de carga.

O autor, deputado Paulo Pimenta, acredita que a diminuição do preço do combustível vai ter impacto positivo no preço do frete dos transportadores. “Com esta desoneração, haverá impacto nos índices da inflação, o que protegerá também o poder de compra dos trabalhadores, e garantirá benefícios a toda população brasileira”, justificou. É importante lembrar que a inflação do país está abaixo da meta. A questão, que é motivo de preocupação para os estradeiros, é que o preço do diesel não se paga com o frete. Devido à instabilidade dos preços, muitas vezes essa é uma conta que não bate para o caminhoneiro autônomo, que precisa gastar mais para abastecer.

O projeto também permite que associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de cargas atuem para reparar danos dos associados nos casos de roubo, furto, colisão e incêndio. O objetivo, segundo o deputado, é “proteger a categoria dos interesses privados, muitas vezes insensíveis às reais dificuldades dos caminhoneiros no que tange à segurança do seu meio de sobrevivência”.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para conferir a proposta na íntegra, clique aqui.

Adaptado de Agência Câmara