O Jeferson, nosso telespectador, quer saber se a avaliação feita pelo médico durante o exame para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode influenciar na data de validade do documento. Esse questionamento surgiu depois que ele assistiu um vídeo do Trução e Toco. Nele, o Trucão conta os perrengues que passou quando foi atualizar a habilitação.
Segundo o apresentador, quando ele foi fazer o procedimento, havia entrado em vigor a lei que ampliava o prazo de validade. Para a idade dele, na época, o prazo, de acordo com a legislação seria de 5 anos, mas o médico estipulou um prazo de 3 anos. E aí o médico pode decidir a validade da sua CNH?
O que diz a lei sobre idade e renovação de CNH?
Em 2020, a Lei nº 14.071 da Presidência da Republica fez algumas alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) como uso da cadeirinha, entre outras. Uma delas foi o prazo de validade da CNH. De acordo com a nova regra contida no paragrafo 2 do Artigo 147, o exame de aptidão física e mental será renovável com a seguinte periodicidade:
- A cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
- A cada 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70;
- A cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Quem define a validade da sua CNH? O médico ou a lei?
Quando você faz o exame médico, o profissional avalia vários aspectos da sua saúde para que tenha capacidade de estar na direção. Dentre eles, a visão para conseguir dirigir, a audição para captar os sons ao redor, força nos braços, para mover o volante e a pressão arterial, para não ter mal-estar enquanto conduz o veículo.
Se, por meio do procedimento, o médico deduzir que o seu quadro geral vai permanecer o mesmo no tempo estipulado para a sua idade, ele mantém o prazo que consta na lei. Caso, o profissional identifique que você precisa de um prazo menor para uma nova revisão da capacidade de dirigir, ele pode sim mudar esse prazo para menos tempo.
Por exemplo, vamos supor que o médico identifique que sua visão já não está tão boa e suspeite que daqui algum tempo você necessite de óculos. Ou ainda que você sofra de alguma doença cardíaca, que pode causar um mal súbito, isso exige uma revisão, pois pode trazer riscos à vida. Logo, o seu estado de saúde vai afetar o quanto o médico acha que você pode dirigir tranquilamente daqui pra frente.
Então, embora a lei regule prazos para renovação da CNH, o médico pode sim definir a validade do seu documento.
O que fazer se o médico definiu um prazo menor de renovação do que o estipulado para a minha idade?
Quando você passa pela avaliação médica, o profissional entrega um laudo em que consta o tempo que ele determinou para a renovação. Verifique se o prazo determinado nesse papel é o mesmo estipulado pela lei. Se não, você pode tentar recorrer no DETRAN.
Contudo, não esqueça que se a avaliação tem a ver com as condições de saúde, o mais importante é cuidar direitinho dela, para que ao fazer o exame o médico tenha certeza de que você está apto para dirigir no prazo definido pela legislação.
Por Jacqueline Maria da Silva com Informações de Trucão e Toco.
