Está em pauta na Câmara dos Deputados, o projeto que pretende conceder 50% de desconto na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, ao condutor com menos de 20% da visão em um dos olhos, a chamada visão monocular.
O texto altera a Lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais.
O que diz o texto?
De acordo com o autor do Projeto de Lei 2434/22, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), a alteração pretende equilibrar o valor da taxa de renovação com o tempo de validade do documento.
“Ao sancionar a lei 14.071/20 (que modificou o Código de Trânsito Brasileiro), o governo federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. No mesmo período, no entanto, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a lei, a renovar o documento por 3 vezes, pagando o mesmo valor de taxa para renovação”, destaca Bengtson.
Ele ainda conclui seu ponto de vista afirmando que: “Para tornar justo e equilibrado o tempo de renovação em relação ao valor pago nos exames, proponho a redução em 50% das taxas de renovação da CNH para o motorista com visão monocular”.
Tramitação
O projeto que pretende conceder 50% de desconto na taxa da renovação da CNH a condutor com visão monocular ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, o texto irá a votação no Senado Federal e, se aprovado, vai à presidência da república para receber ou não a sanção.
Tenho uma deficiência física, posso ter CNH profissional?
Ouvir de um só ouvido, ver de um olho, ter dificuldade de locomoção, tudo isso já tirou muita gente da profissão de caminhoneiro, mas o mundo está cada vez mais inclusivo, então para muitos já é possível sim ter uma carteira de habilitação profissional. Clique no vídeo do nosso canal Trucão & Toco e veja como está a legislação para portadores de deficiências:
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias