A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3052/22, que cria o programa federal Proescoar (Programa de Incentivo ao Escoamento e Comercialização de Gás Natural). Esse pacote inclui diversas medidas, entre elas a que isenta impostos para fabricação de veículos movidos a gás natural.
Como vai funcionar a isenção de imposto para fabricação de veículos a gás natural?
De acordo com o documento do PL, o Proescoar vai reduzir a alíquota a zero de alguns impostos, como de seguridade social e de importação. Para importação de caminhões, ônibus, tratores e escavadeiras o prazo será de 5 anos de isenção. Já para importação de peças para fabricação nacional o prazo de isenção será de 10 anos.
Proposta vai além da isenção do imposto para fabricação de veículos a gás natural?
Segundo o autor da proposta, o ex-deputado e atual senador Laercio Oliveira (PP-SE), a falta de mercado e infraestrutura necessários à comercialização impedem que o Brasil aproveite o seu potencial para gás natural. Por conta disso, parte do gás extraído é reinjetado nas jazidas.
Com isso, o projeto surge na tentativa de criar condições para o crescimento da oferta do produto, incluindo outras estratégias como:
- Crédito tributário sobre o gás para consumidores e autoprodutores, que poderá ser usado na compensação do Imposto de Renda ou em contribuições sociais pela empresa;
- Expansão de infraestrutura para escoamento do gás natural;
- Isenção de tributos federais incidentes sobre a importação e fabricação de veículos movidos a gás natural;
- Substituição do carvão mineral usados em usinas de geração de energia e calor pelo gás natural.
Proescoar facilita contratos com empresas que produzem gás natural
O Proescoar pretende viabilizar contratos com fabricantes de gás natural na tentativa de incentivar essa cadeira de produção. Por isso, inclui facilitação de contratos de arrendamento de capacidade com terceiros. Além disso, pretende fornecer direito de contrato de compra e venda, ou capacidade com amortização da dívida para quem financiou empreendimento para produção do gás.
Ainda inclui a aplicação de regime tarifário especial que torne atrativa implantação de serviço de transporte e estocagem subterrânea para agentes da indústrias do gás natural. Por fim, quer estender benefícios fiscais do regime de importação do petróleo para atividades de escoamento, liquefação e regaseificação.
Tramitação
O PL que isenta imposto para fabricação de veículos a gás natural será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados: Viação e Transportes, Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por elas, seguirá para o Senado e, se aprovado pelo órgão, vai para sanção ou não da presidência da república.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados.