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Um reboque adulterado, de três eixos, do tipo carga seca, foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no fim de semana, em Água Clara (MS).
Durante fiscalizações na BR-262, os policiais abordaram um caminhão acoplado ao reboque. Em vistoria, a equipe constatou que o implemento utilizava placas falsas e possuía restrição administrativa, além de estar com o licenciamento vencido.
O motorista declarou que não sabia da irregularidade, pois não é o proprietário do reboque. O veículo foi apreendido e encaminhado à Polícia Civil em Água Clara (MS).
Lei sobre a clonagem de veículos
A Lei nº 14.562/2023 alterou o artigo 311 do Código Penal, ampliando o alcance do crime de adulteração de sinais identificadores de veículos e aumentando a pena de reclusão.
O texto passou a prever como crime:
“Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente.”
Segundo a especialista em trânsito e mobilidade urbana Mércia Gomes, além da ampliação para veículos não automotores, como reboques e semirreboques, a lei passou a incluir expressamente veículos elétricos e híbridos.
A especialista também destaca outra mudança importante: o aumento da pena, que passou de 3 a 6 anos para 4 a 8 anos de reclusão. As alterações ampliam o rigor das punições e o alcance das investigações contra quadrilhas especializadas.
O Pé na Estrada já reportou um caso em que a clonagem de placa bloqueou um caminhão na seguradora por anos, mesmo após o proprietário comprovar, com documentação e boletim de ocorrência, que foi vítima de golpe.
Restrição administrativa e licenciamento vencido
A restrição administrativa, que também impede o implemento de circular, pode ocorrer por diversos motivos, como a não transferência de propriedade no prazo de 30 dias, débitos pendentes (IPVA e multas), bloqueios por sinistro ou roubo não regularizados e infrações que exigem vistoria (como equipamentos obrigatórios em mau estado).
O Departamento de Trânsito (Detran) registra esse tipo de bloqueio e impede transferências, licenciamento e a venda do veículo até a regularização da pendência.
Um dos problemas identificados pela PRF foi o licenciamento vencido. O Código de Trânsito Brasileiro considera infração gravíssima circular com o licenciamento em atraso. Para o licenciamento anual, é necessário quitar a taxa e todos os débitos do veículo.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.