A Prefeitura da cidade de São Paulo determinou suspensão do envio de multas, ou notificações de autuação, para infrações de trânsito. A regra, baseada em deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passou a valer em 20 de abril e segue por tempo indeterminado.
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Isso não significa que os motoristas infratores não estão sendo autuados. As infrações continuam sendo fiscalizadas e autuadas normalmente. Elas estão sendo inseridas no sistema do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), mas o proprietário não deverá receber, neste momento, as notificações das autuações.
Com a suspensão do envio de multas, as correspondências só passarão a ser enviadas somente após nova determinação do Contran, e todos os prazos para a defesa da autuação e a indicação de condutor serão recalculados a partir das novas datas de envio dessas notificações. Os prazos constarão em cada notificação de autuação.
Covid-19 mata mais que trânsito
A Prefeitura reforça que a principal orientação, neste momento de pandemia, é que as pessoas fiquem em casa. Caso seja necessário dirigir pela cidade, é imprescindível o respeito às leis de trânsito.
Dados divulgados no último domingo, 26, pelo Ministério da Saúde mostram que desde o dia 17 de março o estado de São Paulo contabiliza 1.700 mortes confirmadas pela covid-19.
Os acidentes de trânsito mataram 5.459 pessoas ao longo de 2018 no estado de São Paulo, segundo o Infosiga. Dividido por 40 dias – tempo que a covid-19 levou para matar 1.700 pessoas – resultaria em 598 óbitos, número quase três vezes menor. As informações são da Rede Brasil Atual.
Outras suspensões
A prefeitura ainda suspendeu, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de todos os procedimentos para recorrer de autuações de trânsito emitidas na capital paulista pelo DSV. São eles a defesa da autuação e a interposição de recursos em primeira e segunda instância.
Além do envio de multas, está suspenso também, por tempo indeterminado, o prazo para indicar o condutor infrator em uma autuação de trânsito.
Esquema especial de atendimento
No DSV, os atendimentos presenciais foram reduzidos ao máximo. As defesas de autuação e indicação de condutores em infrações de trânsito devem ser encaminhadas exclusivamente pelos Correios ou pelo DSV Digital.
Já os recursos contra multas de trânsito devem ser encaminhados exclusivamente pelos Correios.
Para mais informações sobre os demais serviços do DSV, acesse este link.
Veículos guinchados
O atendimento para liberação de veículos guinchados está sendo realizado excepcionalmente na sede do DSV, na rua Sumidouro, 740 – Pinheiros. Também são recebidas nesse endereço as solicitações para aplicação de advertência por escrito.
A mudança se deve ao fechamento das unidades do Detran, em função da pandemia de covid-19.
Parcelamento online de multas
O DSV informa ainda que o parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito pode ser solicitado pela internet, sem que os munícipes precisem sair de casa. O serviço é oferecido por meio de empresas credenciadas pelo órgão. Mais informações neste link.
Por Pietra Alcântara com informações da Prefeitura de São Paulo