O tacógrafo é um dispositivo que registra a distância e velocidade de deslocamento do caminhão. Com isso, é possível obter quantos quilômetros foram percorridos em determinado tempo. Esse aparelho, assim como diversos outros, é comercializado com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) adicionado ao valor do produto. Mas uma proposta da Câmara dos Deputados pretende zerar esse imposto dos tacógrafos, o PL (Projeto de Lei) 292/22.

Art. 1º. Fica reduzida para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os papéis-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos, classificados no código 4823.40.00 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, ou da Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

A justificativa para o imposto zerado

O tacógrafo equivale à caixa preta dos aviões, equipamento onde são armazenadas todas as informações de um trajeto de voo. Ou seja, o dispositivo guarda os dados referentes ao transporte de uma carga, assim garantindo a segurança do motorista. Além disso, a utilização do aparelho é uma forma de fiscalizar as transportadoras quanto a lei do descanso.

O texto aponta a obrigatoriedade do tacógrafo nos seguintes veículos: de condução escolar; no transporte de passageiros com mais de 10 lugares; veículos de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilos; e transporte de carga perigosa. Essa exigência está prevista no artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução 14/98 do Conselho Nacional de Trânsito.

O documento também reforça a papel essencial do equipamento na prevenção de acidentes. A questão, segundo o autor do PL, Diego Andrade (PSD-MG), é que diversos itens de segurança já possuem alíquota (tributo) do IPI zerada, como as placas de sinalização de trânsito, ou reduzida, como os cintos de segurança (alíquota de 5%). Em contrapartida, o tacógrafo recebe uma taxação de 15% aplicada ao valor do produto.

“Soa absolutamente inadequado que os itens utilizados no tacógrafos sejam tributados em alíquota três vezes superior à de outros equipamentos de segurança no trânsito”, declara o parlamentar. 

Tramitação do PL que zera imposto dos itens do tacógrafo

Até o momento, a proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Na semana passada, foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação e em seguida passará pelo aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada por essas comissões, parte para o Senado, e se não houver mudanças no texto, para a sanção do presidente da república. 

Tá Rodando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados.