Uma auditoria do Tribunal de Contas da União identificou “fortes indícios” de cobranças abusivas nos portos brasileiros para transporte de cargas em contêineres. O processo avaliou a eficiência dos portos brasileiros e a atuação de agências reguladoras.

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O TCU identificou 3 principais problemas no setor portuário. De acordo com o ministro Bruno Dantas, relator do processo, a atuação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) não garante a harmonização de objetivos entre usuários donos de cargas e empresas arrendatárias, o que facilita a cobrança de preços abusivos no segmento de contêineres.

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Pela legislação brasileira, os operadores podem negocias os preços cobrados livremente com os usuários de serviços, desde que os valores estabelecidos sejam baseados nos custos de operação. A lei também determina que cabe à agência reguladora atuar para evitar que haja abusos nas cobranças.

Entretanto, o TCU identificou que a Antaq não tem mecanismos e procedimentos para acompanhar os preços e identificar cobranças abusivas. Segundo os técnicos, a agência também não possui métodos para tratar as denúncias referentes aos preços praticados.

A Corte determinou que a agência desenvolva metodologias para análises das denúncias sobre abusos no valor cobrado pelos operadores, acompanhe os preços e tarifas praticadas e a crie uma regulação para o processo de obtenção de custos dos terminais. A Antaq tem 180 dias para atender às determinações.

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