domingo, julho 3, 2022

Uso de adesivos e letreiros luminosos não é mais permitido nas áreas envidraçadas dos caminhões

Nas últimas semanas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proibiu de forma definitiva o uso de adesivos e letreiros luminosos nas áreas envidraçadas dos veículos. A determinação foi publicada por meio da Resolução Contran n ° 960, que entrou em vigor no dia 1º de junho.

Pontos importantes da Resolução

A Resolução apresenta uma série de especificações exclusivas para os vidros dos veículos, com atenção redobrada para algumas áreas consideradas vitais para melhor dirigibilidade, que são o para-brisa e os vidros das portas dianteiras.

Além disso, o texto destaca que os veículos automotores, os reboques e semirreboques deverão, obrigatoriamente, sair de fábrica com as partes envidraçadas equipadas com vidros de segurança, atendendo os termos da Resolução e os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR 9491.

Essa resolução também proíbe totalmente a instalação de películas refletivas nos veículos, em qualquer área envidraçada, ou mesmo a manutenção de películas que apresentem bolhas por problemas na instalação.

● O que é permitido?

De acordo com o artigo 4º da Resolução, no caso das películas não refletivas, aquelas que escurecem os vidros, a instalação é permitida em todo o veículo, desde que o índice de transmitância luminosa, a passagem de luz, respeite os limites de 70% para os vidros dianteiros e 28% para os vidros traseiros.

Para outros vidros, como por exemplo o teto solar, não existem limites aplicáveis. A resolução vai de encontro ao movimento de instalação de adesivos e diversos acessórios nos vidros dos veículos, como imagens de personagens simulando que estão na direção, letreiros e as luzes do tipo corujinha.

Segundo imagens disponibilizadas pelo Contran, a visibilidade e o uso de películas não refletivas deverão ocorrer da seguinte maneira:

visibilidade e o uso de películas não refletivas
Divulgação: Contran

De acordo com a ilustração acima, os vidros em cinza claro representam pontos onde a boa visibilidade é algo indispensável para melhor dirigibilidade do veículo, seja ele carro, ônibus, van ou caminhão. Já os vidros em cinza escuro apresentam as demais áreas envidraçadas dos veículos, que não prejudicam a visão do condutor.

● E o que é proibido nos vidros?

Nessas áreas (para-brisas e vidros dianteiros), a partir de agora, fica proibida a instalação de adesivos, como imagens, palavras, símbolos e outros, uso de painéis luminosos, que reproduzam mensagens dinâmicas ou estáticas, ou utilização de acessórios como cortinas, persianas, flâmulas ou qualquer similar, quando o veículo estiver em movimento. Ou seja, pode haver cortinas, como no caso dos caminhões, que só poderão ser usadas com o veículo parado.

Essa informação se encontra no décimo artigo do texto:

Art. 10. São vedados:

I – a aplicação de películas refletivas nas áreas envidraçadas do veículo;

II – a manutenção de películas com bolhas na área crítica de visão do condutor e nas áreas indispensáveis à dirigibilidade do veículo;

III – o uso de qualquer inscrição, adesivo, legenda ou símbolo pintados ou afixados nas áreas envidraçadas dos veículos indispensáveis à dirigibilidade;

IV – o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, salvo nas áreas não indispensáveis à dirigibilidade, desde que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados;

V – o uso de painéis luminosos que reproduzam mensagens dinâmicas ou estáticas, excetuando-se as utilizadas em transporte coletivo de passageiro com finalidade de informar o serviço ao usuário da linha.

Podemos ver um exemplo na imagem a seguir, onde é apresentada a Área Crítica de Visão do Condutor nos Para-Brisas dos Ônibus, Microônibus e Caminhões. Segundo a Resolução, o campo de observação do motorista deve ter 40 cm de largura e 50 cm de altura, sem a obstrução do espaço por qualquer figura ou objeto.

Área Crítica de Visão do Condutor
Divulgação: Contran

● Possíveis penalizações

Caso seja flagrado cometendo infrações com o uso de adesivos e letreiros luminosos nas áreas envidraçadas dos caminhões, o condutor será penalizado de acordo com o art. 21 da Resolução:

Art. 21. O descumprimento do disposto nesta Resolução implicará, conforme o caso, na aplicação ao infrator das seguintes penalidades e medidas administrativas previstas no CTB:

I – art. 230, inciso XII: veículo com painéis luminosos em desacordo com esta Resolução;

II – art. 230, inciso XV: veículo com adesivo, inscrição, legenda, painel, pictograma, pintura, símbolo, ou qualquer outro material de caráter publicitário no para-brisa ou no vidro traseiro do veículo, em desacordo com o previsto nesta Resolução;

III – art. 230, inciso XVI:
a) veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por película refletiva ou opaca;
b) veículo com vidros cobertos com película não refletiva com índice de transmitância luminosa em desacordo com o previsto nesta Resolução;
c) veículo com vidros cobertos com película não refletiva sem chancela;
d) veículo com vidros cobertos com película não refletiva com chancela na qual não esteja legível qualquer das informações obrigatórias; e
e) veículo com adesivo, inscrição, legenda, painel decorativo, pictograma, pintura, símbolo, ou qualquer outro material em desacordo com o previsto nesta Resolução, nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade.

IV – art. 230, inciso XVII:
a) veículo que não possua espelhos retrovisores em ambos os lados, em movimento, com cortinas, persianas ou similares fechadas; e
b) veículo que possua espelhos retrovisores em ambos os lados, em movimento, com cortinas, persianas ou similares fechadas, em desacordo com o previsto nesta Resolução;

V – art. 230, inciso XVIII:
a) veículo com dano no para-brisa além dos limites e condições estabelecidos nesta Resolução;
e
b) veículo com ausência de qualquer dos vidros de segurança;

VI – art.237: veículo com qualquer vidro de segurança em desacordo com o previsto nesta Resolução.

Parágrafo único. As situações infracionais descritas nos incisos deste artigo não afastam a possibilidade de aplicação de outras penalidades previstas no CTB.

Acessórios que podem gerar multas

Por falar em uso de adesivos e letreiros luminosos no caminhão, o repórter Jaime Alves esteve em uma loja de acessórios no ano passado, para conhecer diversos itens que estão na moda e deixam o cargueiro mais estiloso. Mas, alguns desses objetos podem gerar problemas aos condutores. Confira no vídeo abaixo:

Veja Também: Contran autoriza semirreboque com eixo elétrico para veículos de carga

Por Daniel Santana com informações do Contran

20 COMENTÁRIOS

  1. Será que algun desse indivíduos que fazem essas leis já andarm de caminhão, interessante que eles não fiscalizam estradas com péssimas sinalizações e querem fazer isso com a categoria.

  2. Acho ótimo, caminhão é pra ganhar dinheiro e não pra fazer graça, ainda mais arriscando a segurança dele e dos outros. Parabéns ao Contran

    • O caminhão e casa do caminhoneiro vc parece aqueles play boy que nunca sentou em uma boleia de caminhão e não sabe o que e ter prazer em dirigir aliás se não fosse eles não haveria bebida e nem alimentação pra vc ….pense nisso quem faz acidente e play boy bêbado de carro importado acho que vc e um deles

    • O engraçado e ver que os infratores dizem que quem está fiscalizando está “embaçando” tão bem aí pra segurança dos demais usuários. Ah faz favor. Vocês nunca estão andando sozinhos nas vias. Então parem de cometer infração

  3. Será que realmente se preocupam muito com a segurança? As estradas, sejam federais ou estaduais, são muito inseguras devido a grande quantidade de buracos que podem vir a causar acidentes.

  4. Riscos de acidentes? Vem cá: e os buracos má São riscos de acidentes não? A péssima manutenção das estradas assim como a sinalização também nas impõe risco de acidentes não? Isso sem falar nos contantes assaltos né. Fala sério viu …

  5. Tenho um adesivo no parabrisa do meu caminhão da imagem de Cristo, que simboliza minha fé, quero ver quem vai ter culhão pra me obrigar a retirá-lo, ou até mesmo me multar por isso, vai ter sérios problemas quem o fizer.

  6. Deveriam proibir em ônibus,os novos modelos estão saindo com dois itinerários luminosos.
    Inclusive, um fica localizado no painel que gera reflexo no para brisas.

  7. É fácil fazer leis, um bando de hipócritas sentados com uma caneta achando que são Deuses. Essas leis ignorantes são aplicadas só no Brasil. Agora veja lá o carro da PRF com o vidro escuro na frente, vai ser multado também???

  8. Acho de acordo a proibição de luzes no parabrisa principalmente umas vermelhas que so servem pra confundir quem vem em direçao oposta. Outra que deveria incluir e farol de milha na trazeira iluminando a soleira pq tbm atrapalha quem vem dirigindo no fundo do caminhao.

  9. Vai tomar ……….. com CONTRAN, porque vcs não aproveita e proíbe a profissão de motorista também,tudo e proibido,tudo e proibido, proíbe a profissão também

  10. Pra mim esse pessoal deveria ir tudo pra cadeia , já não basta a gente compra um bem que as vezes e muito difícil pagar, aí a gente tem que pagar IPVA , multas, manutenção revisão e muito mais agora a gente não pode personalizar colocar uma lâmpada diferente , um sufilme , nada , e como vc compra um bem mais nunca e seu de verdade, gente maldita esse país tem muito órgão que cria leis absurdas , eu fecharia tudo isso gente maldita

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