Após meses com a validade da CNH congelada, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu revogar a decisão que suspendia vencimento de CNH, entre outros prazos.
Isso significa que a situação para condutores com validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 01 de janeiro de 2021 deve ser normalizada.
A validade máxima de uma Carteira Nacional de Habilitação, atualmente, é de cinco anos para condutores de até 65 anos e de três anos para condutores acima de 65 anos, ou conforme laudo médico.
A partir de abril de 2021, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passa a ser de:
- 10 anos, para condutores de até 50 anos de idade.
- 5 anos, para os condutores de 50 a 70 anos.
- 3 anos, para condutores acima de 70 anos.
Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran de seu estado.
Dirigir com a habilitação vencida é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira, além de retenção do veículo e recolhimento da CNH.
CNH vencida em 2020
A Resolução 805/20, restabeleceu os prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020.
O prazo se aplica às informações contidas na CNH, incluindo certificados de cursos para motoristas profissionais, que constam na carteira.
Veja o cronograma de renovação da CNH vencida na pandemia
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Data de vencimento |
Período para renovação |
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1º a 31 de janeiro de 2020 |
De 1º a 31 de janeiro de 2021 |
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1º a 29 de fevereiro de 2020 |
De 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
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1º a 31 de março de 2020 |
De 1º a 31 de março de 2021 |
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1º a 30 de abril de 2020 |
De 1º a 30 de abril de 2021 |
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1º a 31 de maio de 2020 |
De 1º a 31 de maio de 2021 |
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1º a 30 de junho de 2020 |
De 1º a 30 de junho de 2021 |
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1º a 31 de julho de 2020 |
De 1º a 31 de julho de 2021 |
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1º a 31 de agosto de 2020 |
De 1º a 31 de agosto de 2021 |
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1º a 30 de setembro de 2020 |
De 1º a 30 de setembro de 2021 |
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1º a 31 de outubro de 2020 |
De 1º a 31 de outubro de 2021 |
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1º a 30 de novembro de 2020 |
De 1º a 30 de novembro de 2021 |
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1º a 31 de dezembro de 2020 |
De 1º a 31 de dezembro de 2021 |
CNH cancelada
Todo ano surge uma notícia falsa, ou fake news, de que se uma CNH não for renovada após 30 dias do vencimento, a habilitação será cancelada automaticamente. A informação é falsa e você pode ler a explicação clicando aqui.
Por Pietra Alcântara com informações do Portal do Trânsito