Qual a validade do curso MOPP? Onde fazer? Não precisa mais de renovação? São muitas as dúvidas sobre esse curso obrigatório para transportar cargas perigosas.
Neste artigo vamos abordar as principais questões sobre o curso MOPP e dúvidas de alguns motoristas como: “Preciso do curso MOPP para transportar cerveja?” Confira abaixo.
O que é o curso MOPP?
O curso de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP) é obrigatório para condutores que transportam produtos classificados como perigosos. O objetivo é preparar o motorista para conduzir esse tipo de carga com segurança e agir corretamente em situações de emergência.
A exigência está prevista no Decreto n.º 96.044/1988, que regulamenta o transporte rodoviário de produtos perigosos. O Artigo 15 determina:
“O condutor de veículo utilizado no transporte de produto perigoso, além das qualificações e habilitações previstas na legislação de trânsito, deverá receber treinamento específico.”
A norma também estabelece direitos e deveres do transportador, como a obrigatoriedade de inspeção do veículo antes de cada viagem.
Segundo os Detrans, são considerados produtos perigosos:
- Líquidos inflamáveis
- Produtos transportados a altas temperaturas
- Explosivos
- Gases
- Sólidos inflamáveis
- Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos
- Substâncias tóxicas e infectantes
- Substâncias radioativas
- Corrosivos
- Substâncias perigosas diversas
De acordo com a norma técnica ABNT NBR 1004, resíduos perigosos são aqueles que apresentam:
- inflamabilidade;
- corrosividade;
- reatividade;
- toxicidade;
- patogenicidade;
- ou que constem nos anexos da norma.
Para que serve o curso MOPP?
O curso MOPP qualifica o motorista para o transporte rodoviário de produtos ou resíduos perigosos. Ele habilita o condutor para atuar em vias públicas com esse tipo de carga.
A capacitação aborda:
- legislação de trânsito;
- normas de segurança;
- direção defensiva;
- primeiros socorros;
- meio ambiente e cidadania;
- movimentação de produtos perigosos;
- prevenção e combate a incêndios.
O motorista aprende a agir em situações como acidentes, vazamentos ou incêndios, minimizando riscos à população e ao meio ambiente.
Transportar produtos perigosos sem capacitação pode configurar crime ambiental. A Lei nº 9.605/1998 prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
Quanto tempo leva o curso MOPP?
A carga horária varia entre 40 e 60 horas, com aulas teóricas e práticas.
Quanto custa o curso MOPP?
O valor geralmente varia entre R$ 165 e R$ 500, dependendo da instituição e da modalidade (presencial ou EAD).
No SEST SENAT, o curso pode ser gratuito para profissionais do transporte com cadastro ativo e contribuintes. Para o público em geral, os valores variam conforme a unidade.
É fundamental verificar se a instituição é homologada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Após a aprovação, a escola envia o registro ao DETRAN para inclusão no RENACH.
Um estradeiro nos enviou uma dúvida sobre fazer a prova no DETRAN após ter finalizado o curso MOPP. O motorista era de Minas Gerais e alguns estados podem diferenciar as regras, como foi o caso dele que teve que fazer essa prova extra. Paula Toco nos responde essa, veja no vídeo abaixo.
Quem pode fazer o curso MOPP?
Os motoristas que podem fazer o curso MOPP são aqueles que estão em dia com a sua habilitação e que, claro, não estejam cumprindo pena de crime de trânsito.
Documentos necessários para a inscrição no curso MOPP:
- Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida na data de início do curso.
- Certidão de CNH (seu histórico junto ao DETRAN) para fins de direito original.
- Certidão de Distribuição Criminal Estadual, que pode ser obtida no fórum de seu município.
Toda a documentação acima mencionada deverá ser obtida no local onde o condutor possui registro da CNH.
Pré-requisitos
Veja os pré-requisitos necessários para fazer o curso MOPP:
- Ser maior de 21 anos;
- Estar habilitado em uma das categorias B, C, D ou E;
- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos;
- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.
Onde fazer curso MOPP?
O curso MOPP deve ser feito em escolas credenciadas pela SENATRAN. Normalmente a escola irá enviar sua aprovação para o DETRAN incluir no seu RENACH e fornecer um certificado. Esse é o posicionamento do Detran-SP sobre a responsabilidade das instituições.
Esse assunto também foi tema de um episódio do Trucão e Toco. Assista ao vídeo de quem deve enviar esse certificado de curso para o Detran e fique atento às escolas que oferecem o curso MOPP por aí.
Qual a validade do curso MOPP?
O curso de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos tem validade de 5 anos. É possível consultar a validade pela Carteira Digital de Trânsito, por lá é permitido consultar todos os cursos e também quando deve fazer a reciclagem.
Curso MOPP precisa de renovação?
Desde 1º de dezembro de 2025, com Resolução do CONTRAN n.º 1.020, não é mais obrigatória a renovação do curso MOPP e de outros cursos de especializados para transporte de carga e passageiros.
Segundo o artigo 75 da nova norma, os cursos de MOPP e de Cargas Indivisíveis, que antes precisavam ser renovados a cada cinco anos, passam a ser exigidos apenas uma única vez, sem necessidade de renovação periódica.
A única exceção é para os condutores de ambulância. Para esse grupo, o curso continuará com validade de cinco anos, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesses casos, além da renovação do certificado, é necessário o registro no RENACH.
Vale lembrar que a reciclagem de cursos como o de transporte de produtos perigosos podia ser realizada de forma remota (a distância). Ela também tinha carga horária reduzida e custava, em média, R$ 150.
Em relação à renovação automática dos cursos, o Ministério dos Transportes esclareceu que não é mais exigido curso de atualização para as especializações. O que inclui aqueles que estavam com o curso vencido antes da mudança nas regras. A exigência permanece apenas para o curso de condutor de ambulância.
É obrigatório ter o curso MOPP na CNH?
É obrigatório ter o curso MOPP no RENACH para todos os motoristas que transportam produtos perigosos, como dito anteriormente, não ter a especialização nesse transporte é considerado crime ambiental.
Além de cumprir a pena de reclusão, dirigir sem o curso MOPP é uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, 7 pontos na carteira e é passível de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
A regra está prevista no CTB, no capítulo XV das Infrações, Art. 162, no inciso VII, que diz sobre os cursos especializados ou específicos obrigatórios para a direção.
Agora quanto ao registro do curso impresso na CNH, não é mais necessário, desde 2021 com a Resolução do Contran nº 850.
Essa Resolução diz que o campo de “observações” de onde vinha descrido os cursos realizados pelo motorista será destinado apenas para as restrições médicas e a informação sobre o Exercício de Atividade Remunerada (EAR) e outras siglas.
Lembrando que com essa desobrigação do registro do curso MOPP na CNH, é aconselhável que o motorista carregue o certificado no caminhão, para fins de fiscalização. Inclusive se for um recém-formado e possa ter algum problema no sistema.
Como é o curso MOPP na sua região?
Quais as dificuldades que você teve para fazer o curso MOPP aí na região, ou mesmo no exercício desse transporte de produtos perigosos, nos conte aqui nos comentários.
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Conclusão
O curso MOPP é uma porta de entrada para dar início no segmento de produtos perigosos e ter conhecimento de como fazer esse trabalho com segurança.
Além de ser uma exigência pela legislação, o curso é de extrema importância para o motorista saber o que fazer quando se envolver em um sinistro de trânsito.
Contudo, o transporte desse tipo de carga é essencial como matéria-prima de outros produtos ou abastecimento de postos combustíveis, uma das cargas mais transportadas desse segmento.
E para fazer o transporte consciente desse químico é necessário que o curso MOPP esteja em dia e seja aplicado nessa jornada.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.