Nesta sexta-feira (19), a Lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca, completa 18 anos. Criada em 2008, a legislação endureceu as regras para quem insiste em dirigir após consumir bebida alcoólica, com aplicação de multas mais severas, suspensão do direito de dirigir e responsabilização criminal nos casos previstos em lei.
No Rio de Janeiro, onde as ações de fiscalização começaram em 2009, os números ajudam a dimensionar o alcance da medida: quase 5 milhões de motoristas já foram abordados. Desde então, foram realizadas mais de 42,6 mil operações no estado.
Autor do projeto, o deputado Hugo Leal avalia que a lei ajudou a transformar a percepção da sociedade sobre os riscos da combinação entre álcool e direção:
“Mudança de comportamento gera mudança de geração. Alguém que tinha 10 anos quando a Lei Seca foi editada hoje tem 28, e com certeza o conceito de beber e dirigir era diferente entre gerações. Eu acho que esse é o principal ativo da Lei Seca após todos esses anos: essa mudança de visão, essa mudança de comportamento. E acho que nós ainda estamos em um processo de evolução.”
Apesar dos avanços na legislação e das campanhas de conscientização, a combinação entre álcool e direção continua sendo uma realidade nas vias brasileiras. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Operação Lei Seca realizou 26 ações de fiscalização no último fim de semana, flagrando 372 motoristas dirigindo sob efeito de álcool.
Infração gravíssima para quem dirige alcoolizado
Com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo passou a caracterizar infração gravíssima. A multa é de R$ 2.934,70, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.
A legislação também equipara a recusa ao teste do etilômetro ao teste positivo para embriaguez ao volante, aplicando as mesmas sanções.
A Lei Seca impôs profundas mudanças no planejamento e no modelo de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de outras forças de segurança. A regulamentação do etilômetro — equipamento capaz de medir com precisão a quantidade de álcool no organismo por meio do ar expelido dos pulmões (ar alveolar) — só ocorreu em 2011.
Antes disso, os agentes realizavam o exame por meio de bafômetros com método químico, que identificavam apenas a presença de álcool, mas não sua concentração. Por isso, havia tolerância, posteriormente eliminada pela legislação.
Passados 18 anos, a PRF tornou-se referência no combate à embriaguez ao volante nas rodovias federais. Entre 2015 e 2026, a instituição realizou mais de 20,6 milhões de testes de alcoolemia na malha federal. Sendo mais de 11 milhões apenas entre 2023 e o período mais recente, após a reformulação do planejamento operacional.
Em 2025, a polícia realizou 3,5 milhões de testes, e mais de 1,7 milhão entre janeiro e maio deste ano. Entre 2021 e 2026, resultou em mais de 260 mil motoristas autuados por embriaguez ao volante ou por recusa ao teste. Já entre 2017 e 2026, os agentes deteram mais de 44 mil condutores e encaminharam à polícia judiciária por crimes de trânsito relacionados ao consumo de álcool.
Aumento da frota e de pessoas habilitadas
Entre 2008 e abril de 2026, a frota brasileira de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e vans cresceu cerca de 130%, passando de 57 milhões para 130 milhões de veículos.
Movimento semelhante ocorreu no número de condutores habilitados. Atualmente, mais de 74 milhões de brasileiros possuem Carteira Nacional de Habilitação. Desse total, cerca de 40 milhões são motociclistas.
Para a PRF, a lei forçou mudanças nos hábitos dos brasileiros. Ainda assim, há uma parcela significativa de motoristas que insiste em associar álcool e direção.
“É uma transformação construída ao longo de 18 anos, mais de uma década de um pacto pela cultura da responsabilidade no trânsito. A PRF, desde 2007, com a mobilização pela proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais, contribui para essa construção”, afirma o diretor-geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira.
Ações da PRF em todo o país
Como parte das comemorações pelos 18 anos da Lei Seca, a PRF promove uma série de ações em todo o país. A iniciativa integra a Operação Nacional de Segurança Viária e busca fortalecer o caráter preventivo das fiscalizações, incentivando comportamentos responsáveis no trânsito.
Durante as atividades, as equipes realizam abordagens educativas, orientando motoristas e passageiros sobre os impactos do álcool na condução, as consequências administrativas e criminais previstas na legislação. Além da importância de escolhas seguras, como transporte por aplicativo, táxi, motorista da vez ou a decisão de não dirigir após consumir bebida alcoólica.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.