A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou R$ 932,4 milhões em multas a empresas pelo descumprimento do piso mínimo de frete em 2026. Ao todo, a agência emitiu 270,4 mil autos de infração.
Em 2018, quando foi instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, após a paralisação nacional dos caminhoneiros, a agência aplicou R$ 69,3 mil em multas durante todo o ano, em 31 autos de infração.
Os dados foram levantados pela agência a pedido do g1.
A MP estabelece um novo escalonamento de penalidades para quem contratar frete abaixo do mínimo legal:
- multa que pode chegar a R$ 1 milhão;
- suspensão do registro do transportador; e
- cancelamento do registro em casos de reincidência grave.
As regras também passam a atingir intermediadores e plataformas digitais que ofertem serviços em desacordo com o piso. De acordo com a ANTT, o aumento dos registros de autuação está relacionado à ampliação da fiscalização eletrônica.
Ainda segundo a agência, os valores correspondem ao montante das autuações lavradas. Os autos de infração são submetidos ao devido processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Dessa forma, as penalidades podem ser canceladas, alteradas ou confirmadas.
Veja os valores das multas de 2018 a 2026
- 2018: R$ 69,3 mil
- 2019: R$ 71,2 milhões
- 2020: R$ 4,1 milhões
- 2021: R$ 14,5 milhões
- 2022: R$ 15,3 milhões
- 2023: R$ 21,2 milhões
- 2024: R$ 20,8 milhões
- 2025: R$ 221,9 milhões
- 2026 (até 30/06/2026): R$ 932,4 milhões
Tabela do Piso Mínimo
Criada em 2018, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas surgiu como uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano.
A política determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação superior a 5% no preço do combustível, para mais ou para menos. O mecanismo ficou conhecido, à época, como gatilho.
Na última semana, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) nº 1.343/2026, que endurece a fiscalização do pagamento do frete mínimo. O texto altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas.
Apesar das multas aplicadas, algumas empresas conseguiram anular as penalidades impostas pela ANTT. Além disso, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026 foi alterado para estabelecer que empresas já multadas sejam submetidas apenas a sanções administrativas até a publicação da futura lei. A medida vale para processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas ainda não quitadas.
A conversão não se aplica aos casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. A proposta também preserva o direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei. Já os valores de multas pagos antes da publicação da futura lei não serão devolvidos.
Veja também: Primeiras empresas conseguem suspender multas do frete mínimo após MP
Filha de caminhoneiro, formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.