Desde 8 de julho de 2016 a Lei do Farol Aceso obriga motoristas a trafegarem por rodovias com o farol baixo ligado. Mas existe um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados que quer acabar com a regra. O projeto foi apresentado pela deputada Carla Zambelli.

Lei do farol aceso nas rodovias – dúvidas, mitos e verdades

Desde o início, a Lei do Farol Aceso vem levantando polêmicas, já que existem rodovias que atravessam perímetros urbanos e os condutores às vezes nem percebem que passaram de uma via comum para uma rodovia. Segundo Zambelli, a obrigação legal serve à indústria das multas.

Lei do Farol Aceso desde o início

Desde 1998, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) recomenda manter, nas rodovias, o farol baixo aceso durante o dia. O objetivo é melhorar a visibilidade e evitar acidentes.

Na Câmara, em 2013, o deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, apresentou projeto transformando a recomendação do Contran em lei. Segundo ele, os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias relatavam não ter visto o outro veículo a tempo de evitar a colisão. Bueno argumentou, na proposta, que a recomendação do Contran raramente era seguida.

O projeto virou lei em maio de 2016, com a previsão de que não usar o farol baixo é infração média, com penalidade de perda de quatro pontos na carteira e multa de R$ 130, na época. No primeiro de mês de vigência da lei, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124 mil infrações nas rodovias federais.

Também durante o primeiro mês de vigência da lei, foram registradas 117 colisões durante o dia, número 36% menor comparado ao mesmo período do ano anterior, que teve 183 batidas. Por isso, muitos defendem a Lei do Farol Aceso alegando que ela reduz o risco de acidentes.

Você, parceiro, o que pensa dessa lei?

Adaptado de Agência Câmara

Pietra