ANTT atualiza o valor da hora parada para carga e descarga

NotíciasANTT atualiza o valor da hora parada para carga e descarga

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a atualização dos valores referentes ao pagamento da hora parada de carga e descarga para veículos de transporte rodoviário de cargas. 

Após a revisão, o montante estabelecido anteriormente em R$ 2,41, vigente desde abril de 2025, foi ajustado para R$ 2,50. 

Esta revisão anual ocorre em conformidade com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), refletindo um aumento acumulado de abril de 2025 a março de 2026, de 3,76%.

 

Como funciona a lei da hora parada?

Segundo disposições da Lei n.º 11.442/2007, o prazo máximo permitido para carga e descarga é de cinco horas, contadas a partir da chegada do veículo ao local de destino. 

Após esse período, o Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) deverá receber o pagamento de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por tonelada/hora ou fração.

É obrigatório que o embarcador e o destinatário da carga forneçam ao transportador um documento comprobatório do horário de chegada do veículo nas instalações. 

A falta desse documento pode acarretar penalidades. O que inclui multas aplicadas pela ANTT, que não ultrapassam 5% do valor total da carga, conforme estipulado pela Lei n.º 13.103, de 2015. 

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC) realiza a divulgação desta atualização. O objetivo é a transparência e a regularização das atividades no setor.

Lembrando que você deve calcular o tempo adicional de carga e descarga com base na capacidade do caminhão. Isso quer dizer, pelo PBT (Peso Bruto Total), e não pelo peso daquela viagem.

Veja mais: ANTT faz 3º reajuste na tabela de piso mínimo de frete com base no diesel a R$ 7,35

 

Como calcular o frete?

O Pé na Estrada disponibiliza de uma calculadora de frete que abrange o preço atualizado por quilômetro rodado conforme a categoria. A calculadora facilita a conta e dispõe de um preço justo de frete com base na nova resolução e toda vez que variar o preço do óleo diesel (S10).

Confira neste link, quanto cobrar no frete conforme a categoria do seu caminhão, a distância percorrida e o tipo de carga.

 

Veja também: Primeiras empresas conseguem suspender multas do frete mínimo após MP

14 COMENTÁRIOS

  1. Quero vê as empresas pagaram nem frente elas estão pagando conferme a lei se não tiver muita pesada para as empresas isso nunca fuciona

    • Para nois profissionais das estradas, a lei é multas e fiscalização são executados com sucesso.
      Mas aqueles benefícios que nós termos direito por lei, os órgãos competentes fazem vista grossa e reína mais uma vez a impunidade…

  2. Boa tarde à todos(as)! Caros(as) colegas caminhoneiros(as) gostaria de lembra-los(as) daquele velho ditado “é a união que faz a força” e dizer que somos nós mesmos que temos que fazer funcionar, até porque o Brasil ou qualquer outro pais só “funciona” pelas mãos de seu próprio povo e não vai adiantar ficar um esperando pelo outro ou por agentes que fiscalizem a Lei até porque está Lei já está em vigor e basta se fazer cumpri-la, através da união dos prejudicados, pois se um sozinho for lá fazer valer seus direitos até vai conseguir resolver facilmente, porque é Lei, mas com certeza a empresa irá bloquea-lo e continuará explorando os outros que não reclamam o seus direitos…

  3. Bom dia. Enquanto todo o pessoal do transporte achar que as empresas tem o direito de fazer o querem, de não pagar o que é de DIREITO nosso, conquistado com greve e luta para a categoria, o resultado será a “reclamação” entre colegas ( que não resolve nada). Denuncie à ANTT, anote as horas, junte suas provas e vamos correr atrás destes direitos. Na hora que começar a funcionar, as empresas vão ficar espertas. Não é fácil, mas é o único caminho.

  4. Eu coloco justiça vai ter pagar lei não presiza mais carregar só assim eles aprendem respeita lei quando nos e ponido pelo erro nos pagamos si todos for justiça tiver razão eles aprendem respeitar caminhoneiros porque tempo carregar descarregar tem ter lei

  5. Lei é o que não falta neste país, agora quero ver quem vai aplicar a lei a favor do motorista , meter a caneta no mais fraco é fácil, agora quero ver quem vai lá nos portões das empresas e aplicar as multas devidas. Acredite se quiser

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