A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 7, o Projeto de Lei (PL) 1472/2021 que pretende alterar a política de preços dos combustíveis da Petrobras. O objetivo do programa é estabilizar o preço dos combustíveis através de subsídios para evitar aumentos recorrentes no preço do diesel e da gasolina, por exemplo.
O autor da proposta é o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto foi aprovado em forma de substitutivo, ou seja, quando há alteração na proposta original, pelo relator e senador Jean Paul Prates. O projeto segue para o Plenário do Senado, mas, se aceito, ainda precisar passar por votação na Câmara.
O que propõe o projeto que quer alterar a política de preços da Petrobras?
De acordo com o texto aprovado, haverá uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de combustíveis.
Para evitar sucessivas altas na bomba do combustível, o projeto quer criar um conjunto de possíveis fontes de recursos que servirão como subsídios. Assim, quando o valor do petróleo bruto aumentar no mercado internacional, as receitas obtidas por esses recursos manteriam o preço dos combustíveis estáveis no Brasil.
Dentre esses recursos, está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O projeto estabelece alíquotas mínimas e máximas para o imposto, que varia de acordo com o preço do barril. O mínimo fica sendo de 2,5% e o máximo, 20%. A alíquota será zerada até o barril atingir US$ 45.
Outras fontes de recursos e instrumentos que podem ser utilizados, a critério do governo, são: Dividendos da Petrobras devidos à União, recursos de concessões e partilhas do petróleo e reservas cambiais do Banco Central.
A política de preços da Petrobras
Desde 2016, a Petrobras adota a política de preço de paridade de importação (PPI). Essa política acompanha a variação do valor do barril de petróleo nos mercados internacionais e a cotação do dólar. Por isso, os reajustes podem ser feitos a qualquer momento.
Especialistas criticam a política, colocando-a como principal responsável pelos aumentos dos preços dos combustíveis no País. Veja a opinião dos especialistas clicando aqui. Seguindo o PPI, o diesel, por exemplo, teve aumento de 49% no valor da bomba se comparado a novembro de 2020.
Medo do aumento de impostos e críticas ao governo
Apesar da aprovação do projeto pela CAE, alguns senadores demonstraram preocupação de que a proposta faça com que os impostos aumentem para a população:
“O projeto é válido, mas se o preço do petróleo está alto hoje e volátil, com o aumento da alíquota, o governo poderia abrir mão dos outros instrumentos e ficar só com o imposto e quem vai pagar é o consumidor”, ponderou Carlos Portinho (PL-RJ).
Além disso, o senador Esperidião Amim (PP-SC) criticou à falta de comprometimento do governo em relação ao preço dos combustíveis.
“O mercado não se sensibiliza com a pessoa que está usando vela para esquentar o prato. O governo não pode ficar omisso. Eu sinto que até aqui o Congresso navegou, mas está faltando uma participação ativa do governo”, comentou Amim.
Por Wellington Nascimento com informações de Agência Senado
