Está em pauta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1530/22, altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir modificações nos veículos sem necessidade de vistoria. Pela proposta, poderão ser feitas sem vistoria, modificações de diâmetro do conjunto de roda e pneu, suspensão e altura do veículo.
O que diz o texto?
De acordo com o texto, os veículos poderão ter alterado o diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu, os dispositivos da suspensão e a altura medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo original, observadas restrições impostas pelo fabricante e exigências fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.
Além disso, a proposta prevê que as modificações não precisarão de autorização, desde que sejam comunicadas, não alterem a classificação do veículo e sejam executadas pelo fabricante do veículo, utilizando peças por ele fabricadas ou aprovadas.
Segundo o autor do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), “Essa proposta se alinha com a modificação introduzida pela Lei 14.071/20, que permitiu alteração do diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu nos veículos utilitários. Acreditamos não haver razões suficientes para restringir a permissão apenas a esse tipo de veículo”.
A lei citada pelo parlamentar, a 14.071/20, instituiu na época diversas mudanças no CTB, como o uso de luz baixa durante o dia, a conversão à direita em cruzamentos e a ampliação da validade da CNH.
Tramitação
A proposta que pretende dispensar vistoria para possíveis modificações em veículos será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, o texto irá a votação no Senado e, se aprovado, vai à presidência para receber ou não a sanção.
Mudanças na iluminação do veículo
Por falar em alterações, recentemente falamos em nosso canal Trucão & Toco, sobre as mudanças ligadas a iluminação dos veículos imposta pelo Contran. Confira no vídeo abaixo:
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias
