A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2000/22, de autoria do ex-deputado Abou Anni (SP), que aumenta a idade máxima dos veículos de autoescolas.
O colegiado seguiu o voto do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), que afirmou que a proposta respeita a Constituição. O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
O que prevê o projeto?
As idades máximas dos veículos de autoescola, segundo o projeto, passam:
- dos atuais 5 para 8 anos de uso para os da categoria A;
- de 8 para 12 anos para a categoria B; e
- de 15 para 20 anos de uso para os das categorias C, D e E.
O texto ainda afirma que a contagem do tempo exclui o ano de fabricação da frota.
Ao defender o projeto na época da apresentação ao Plenário, Anni afirma que mesmo com a mudança das idades regulamentares, é esperado que as autoescolas não deixem de priorizar as manutenções nos veículos utilizados para o aprendizado: “Registre-se que não se quer o relaxamento das condições de manutenção desses automotores. Isso seria inaceitável. O que se pretende é tão somente permitir que essas empresas adiem investimentos de monta nas atuais circunstâncias, mesmo porque um percentual significativo de suas frotas deixou de circular constantemente nos anos de pandemia, sofrendo desgaste muito menor do que em tempos de normalidade.”
Vale destacar que, atualmente, o tempo de uso dos veículos destinados à formação de condutores é definido por resolução (789/20) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta aprovada fixa as idades máximas no Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação
No momento, o projeto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara para ser votado pelos parlamentares. Após passar pelas comissões, o texto vai ao Senado Federal e, se aprovado pelos senadores, irá à presidência da república para receber ou não a sanção.
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Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias
