O Projeto de Lei 4037/24, em análise na Câmara dos Deputados, pretende permitir que os condenados por crimes de trânsito sejam obrigados a participar de cursos, palestras ou outras atividades de educação para o trânsito.
O texto pretende alterar o art. 28-A do Decreto-Lei n. 3.689/1941 – Código de Processo Penal e o art. 152 da Lei n. 7.210/1984 – Lei de Execução Penal.
Contudo, busca-se estabelecer medidas repressivas para punir autores de infrações penais previstas na Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Justificativa do projeto
O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), autor do projeto, afirma que baseou a medida em uma sugestão do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
“O projeto tem a finalidade de promover a educação para o trânsito aos autores de infrações penais desta natureza, propiciando uma mudança cultural no comportamento, visando à formação de cidadãos mais conscientes e preparados para o trânsito e a vida”, diz Honaiser.
Tramitação
As comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisará o projeto em caráter conclusivo (apenas pelas comissões designadas). Deputados e senadores precisam aprovar o texto para que ele vire lei.
Tá Rodando em Brasília
“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes. Como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Veja também: 4 infrações que são crimes de trânsito pelo CTB
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.
