Parece mentira, mas não é, a ANTT prorroga consulta pública sobre o piso mínimo do frete. Ou seja, a Agência Nacional de Transportes Terrestres ampliou o prazo para receber as contribuições com objetivo de embasar melhor as regras que definem o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Com isso, os interessados têm até as 18h de 4 de julho de 2025 para enviar suas sugestões e contribuições (aqui).
ANTT prorroga consulta pública sobre o piso mínimo
Portanto, o processo é uma etapa fundamental do 8º ciclo regulatório de revisão, onde a norma estabelece os critérios técnicos e os coeficientes que determinam o valor mínimo por quilômetro rodado, por eixo carregado.
Logo, o piso mínimo do frete, instituído pela Lei n.º 13.703/2018, garante uma remuneração mínima aos transportadores, buscando assegurar condições justas de trabalho e equilíbrio nas relações comerciais do setor de transporte de cargas.
“Equilíbrio do sistema” para conquista do piso mínimo
Para manter esse equilíbrio, a ANTT atualiza constantemente as regras com base em estudos técnicos, pesquisas de mercado e, sobretudo, no diálogo com quem vive a rotina das estradas: transportadores, embarcadores e demais agentes do setor.
A Tomada de Subsídios é justamente o momento em que a sociedade pode apontar dificuldades, sugerir melhorias e colaborar diretamente na construção de soluções mais adequadas e atualizadas.
Para aonde vão as sugestões da ANTT?
A ANTT vai analisar as informações que servirão de base para os estudos da metodologia de cálculo dos pisos mínimos de frete.
Essa iniciativa faz parte de um processo contínuo de aprimoramento regulatório, que também inclui pesquisas de mercado, estudos técnicos e audiências públicas, garantindo que as decisões finais sejam sempre respaldadas por dados concretos e pela participação efetiva da sociedade.
Calcule o piso mínimo na calculadora aqui do lado >>>>
A tabela Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (também conhecida como tabela de piso mínimo de frete) foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018, convertida na Lei nº 13.703/2018 para definir as regras gerais.
Ela considera a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, avaliando a distância percorrida e o número de eixos do veículo.
Desde então, as alterações realizadas a cada ciclo foram somente nos valores dos insumos.
Ocorrem também gatilhos do diesel, alterações toda vez que o diesel S-10 passa 10% para mais ou para menos.
O serviço é provido por meio do aplicativo InfraBR que é um aplicativo do MInfra em constante desenvolvimento pelo Serpro e Ministério da Economia, concebido por solicitação da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres – SNTT inicialmente para calcular, de forma simples e rápida, a tabela de piso mínimo de frete.
Acontece que quem tem boca não vai a Roma?
Recentemente, o Pé na Estrada, acompanhou a greve dos tanqueiros em Minas Gerais.
Apesar de breve, os caminhoneiros e motoristas reivindicavam que as distribuidoras de combustíveis cumprissem a lei.
Ou seja, que pagassem o piso mínimo do frete e o Vale Pedágio.
Por fim, o protesto, mesmo que pacífico, na porta da refinaria, fez com que uma rápida negociações entrasse em vigor.
Para finalizar, conversamos com a ANTT sobre as irregularidades e ela respondeu por meio de nota:
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem intensificado de forma significativa a fiscalização do Piso Mínimo do Frete.
Somente em 2025, já foram realizadas 53.011 fiscalizações de operações de transporte, com a lavratura de 12.488 autos de infração.
Vale destacar que 80% dessas ações ocorreram nos dois últimos meses. Esforço semelhante vem sendo aplicado à fiscalização do Vale-Pedágio Obrigatório, com 41.377 fiscalizações e 18.615 autos de infração lavrados no mesmo período.
Essas ações representam, em média, 593 fiscalizações diárias relacionadas ao Piso Mínimo e ao Vale-Pedágio, resultando em aproximadamente 195 autos de infração por dia.
No caso específico do Vale-Pedágio, houve um impacto temporário nas fiscalizações devido à substituição do sistema utilizado pelas operadoras, situação que já foi solucionada.
A ANTT reforça que os transportadores que identificarem irregularidades podem colaborar com a fiscalização encaminhando a documentação à Ouvidoria da Agência.
Se confirmada a infração, os autos serão devidamente lavrados. O passo a passo para o envio está disponível no link.
Jornalista especializado em veículos e apaixonado por motores desde criança. Começou a carreira em 2000, como repórter, nas revistas Carro e Motociclismo. Atuou por mais de 10 anos em assessorias de imprensa ligadas ao mundo motor. Foi editor do Portal WebMotors e repórter do Estado de S.Paulo. Hoje, trabalha como repórter e editor no Portal Pé na Estrada.