quarta-feira, julho 17, 2024

Aposentadoria especial para caminhoneiros pode voltar

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto para a volta da aposentadoria especial para caminhoneiros. 

O Projeto de Lei 3849/21, do deputado José Nelto (PP-GO), que prevê o benefício para caminhoneiros, carreteiros e similares, sejam eles celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) ou autônomos.

 

O benefício pode voltar ao INSS

A profissão de caminhoneiro já teve aposentadoria especial. No entanto, a categoria perdeu esse direito em 1999. Hoje em dia ela é aplicada apenas para caminhoneiros que ficam expostos a ambientes insalubres ou perigosos. Ou seja, ela se encaixa aos profissionais de carga perigosa, combustíveis e produtos químicos. 

Prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social, a aposentadoria especial permite que algumas pessoas expostas a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física se aposentem mais cedo.

Para isso, precisam comprovar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a exposição a agentes insalubres (físicos, biológicos ou químicos) ou periculosos.

Pelo projeto, a comprovação da atividade desenvolvida pelo caminhoneiro será feita por meio de carteira de trabalho ou outros documentos que comprovem o exercício profissional da atividade. A aposentadoria especial concedida consistirá em uma renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício.

O salário de benefício é uma base usada pelo INSS para calcular o valor da aposentadoria. Leva em consideração fatores como idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida.

 

Emenda na proposta 

A proposta também destinava à Previdência Social 15% da renda prevista para a manutenção do Sest e do Senat (serviços autônomos do setor de transporte). A medida visava garantir os recursos previdenciários para o novo benefício.

O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), apresentou uma emenda excluindo essa destinação. Segundo ele, a Previdência Social possui fontes de recursos constitucionais e legais já estabelecidas para o custeio das aposentadorias.

“Além disso, consideramos que a retirada de parte das verbas atualmente direcionadas ao sistema Sest/Senat poderia prejudicar o desempenho das atividades prestadas por essas entidades aos trabalhadores do setor de transportes”, disse Carletto.

O relator destacou ainda a importância da proposta aprovada. Segundo ele, os caminhoneiros estão cotidianamente expostos a “elevado risco no desempenho de sua função, com desgaste decorrente de jornadas longas, cansativas e longe do conforto de casa e do convívio familiar”.

 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Tá Rodando em Brasília

“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

 

Veja também: Quanto ganha um caminhoneiro? Veja o salário dessa profissão

 

Por Thaís Corrêa, com informações da Câmara dos Deputados 

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