Você é a favor da volta do município e do estado nas placas dos carros? A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que determina que as placas veiculares voltem a exibir essas informações, além da bandeira da unidade da Federação.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já aprovado pelo Senado Federal, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o autor, a presença dessas informações facilita o trabalho de fiscalização, permitindo que autoridades de trânsito e policiais identifiquem com mais facilidade a origem de um veículo em casos de infrações, roubos, furtos e outros crimes.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. “A iniciativa também resgata o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local, além de facilitar a identificação de veículos de fora”, afirmou.
Tipos de placas no Brasil
Atualmente, existem diferentes padrões de placas em circulação no país:
1 – Placa cinza (modelo antigo)
2 – Placa Mercosul com brasão, bandeira, lacre e efeito difrativo
3 – Placa com brasão e bandeira e efeito difrativo
4 – Placa Mercosul com efeito difrativo
5 – Placa sem ondas, sem marca d’água e sem efeito difrativo (fora do padrão Mercosul)
Implantação da placa Mercosul
As placas do Mercosul foram criadas em 2010 pelos países membros do bloco — Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela — com o objetivo de padronizar e facilitar a circulação e a fiscalização de veículos. No Brasil, o novo modelo começou a ser implementado em setembro de 2018 e se tornou obrigatório em todo o território nacional em 2020.
Desde então, o padrão passou por diversas alterações promovidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Tramitação do projeto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a proposta. Para virar lei, a Câmara e o Senado precisam aprovar o projeto, e a Presidência da República precisa sancioná-lo.
Caso o Congresso aprove e a Presidência sancione a lei, a norma entrará em vigor um ano após sua publicação.
Tá Rodando em Brasília
“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes. Como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
E você, acha que essas informações devem voltar às placas veiculares? Conte sua opinião nos comentários.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.