A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que considera a BR-319 como infraestrutura crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para reasfaltá-la.
A rodovia tem cerca de 918 quilômetros de extensão e faz a ligação entre as capitais Manaus e Porto Velho (RO) e outras regiões do Brasil. No entanto, boa parte dela, especialmente o trecho do meio, não é pavimentada.
Vale relembrar que, em novembro deste ano, informamos aqui no Pé na Estrada que o Ministério dos Transportes também deseja apresentar propostas e soluções para a recuperação da situação da BR-319/AM, por meio de um grupo de trabalho criado pela pasta para promover importantes discussões sobre o futuro da rodovia.
O que diz o texto?
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 4994/23, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros 14 parlamentares. O texto permite o uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso e adesão para a emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia.
“Queremos uma estrada para ter o direito de ir e vir, para escoar a produção, para comprar alimentos. É a única BR do Brasil que não é asfaltada, não podemos tratar o cidadão do Norte como cidadão de segunda classe”, afirmou Alberto Neto.
O Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia é composto principalmente por recursos de doações de outros países, como Noruega e Alemanha, cujo uso é condicionado a ações de redução das emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento.
As licenças ambientais envolvidas são consideradas pelo texto de pequeno e médio potencial poluidor, incluindo canteiro de obras, área de empréstimo e de deposição, usinagem de pavimento asfáltico e concreto, terraplenagem e construção de dormitórios e locais de passagem.
Travessia de Animais
Além de restaurar as condições de tráfego da rodovia, o projeto prevê a implantação de dispositivos de travessia segura para a fauna e mecanismos de mitigação de atropelamento de animais, na forma definida pela autoridade competente.
Embora preveja o asfaltamento da rodovia, o substitutivo de Alberto Neto proíbe a construção de ligações anexas ao eixo da rodovia BR-319, ressalvado o acesso a propriedades legalmente constituídas no local. Por outro lado, o texto considera a obra como prioritária em qualquer plano nacional de desenvolvimento, como o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Posicionamento dos parlamentares
A Federação PSOL-Rede declarou voto contrário à proposta. A bancada criticou o licenciamento ambiental simplificado para a obra e o uso de recursos do Fundo Amazônia. Para o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o licenciamento adequado é uma medida de segurança nacional. “Querem dar um jeitinho contra o licenciamento ambiental”, disse ele.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) anunciou que o partido está disposto a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. As obras, segundo ele, terão graves impactos ambientais. “É uma região com 49 terras indígenas e florestas públicas não destinadas. Não é tão fácil assim falar em reasfaltar; é uma área estratégica para o Brasil”, disse.
Já o coautor do projeto, o deputado Sidney Leite (PSD-AM), avaliou que o licenciamento ambiental da obra não avançou até hoje por um “ingrediente ideológico”. Ele ressaltou que a rodovia vai tirar do isolamento moradores de Roraima, Amazonas e Rondônia: “Como garantir a conservação da floresta com miséria, fome, pobreza e abandono? […] Não estamos pedindo cinco estradas; estamos pedindo uma estrada para tirar do isolamento a população”, disse.
Sonho de Pavimentação da BR-319
Em 2019, o Trucão foi até a rodovia para mostrar as condições do trecho naquele período. Na época, moradores e transportadores criaram uma associação para reivindicar a pavimentação da BR-319. A melhoria nas condições da rodovia trará aos habitantes de cidades como Porto Velho e Manaus mais qualidade de vida, além de proporcionar rapidez e economia no transporte de mercadorias. Clique no vídeo abaixo e confira:
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias