Cobrança eletrônica de pedágio reconhece eixo suspenso

LegislaçãoCobrança eletrônica de pedágio reconhece eixo suspenso
A isenção do eixo suspenso nos pedágios desde o dia 18 de abril, como determina a Lei Federal nº 13.103/15 (Lei dos Caminhoneiros), gerou uma dúvida: como fica a cobrança com o sistema de pagamento eletrônico? Segundo a assessoria de imprensa da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o sistema é inteligente, faz a leitura automática e debita somente a quantidade de eixos que estão rodando.

Portanto, segundo a ABCR, o caminhoneiro pode ficar tranquilo quanto à exatidão da leitura, mas o Pé na Estrada orienta: é sempre bom conferir para ter certeza de que não houve cobrança indevida. Só é preciso observar que as rodovias no Mato Grosso e em São Paulo cobram por todos os eixos. Aí não é erro do equipamento, mas sim determinação do Governo estadual de manter a cobrança sobre o eixo suspenso.

Em nota divulgada à imprensa, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) informou “ser inaplicável” a isenção de pedágio dos eixos suspensos em São Paulo. “Por competência constitucional o Estado possui autonomia para fixar regras relativas aos serviços das rodovias estaduais, entendimento já formado pelo Superior Tribunal de Justiça. Portanto, nas rodovias estaduais paulistas, será mantida a regra tarifária atual.”, diz a nota.

A ARTESP justificou ainda que desde 2011, o Estado de São Paulo vem adotando medidas que baratearam os custos com pedágio nas rodovias estaduais. “Em 2012, o Estado promoveu a abertura do mercado de pedagiamento eletrônico, até então operado por uma única empresa. Essa medida resultou na redução dos valores de adesão e mensalidade que em alguns planos passaram a ter custo zero.”, alega.


Por Jaime Alves

Jornalista Paula Toco sentada em banco do motorista de caminhão pesado

Jornalista especializada em transporte comercial há mais de 15 anos.
Repórter do programa Pé na Estrada na TV (hoje no SBT) e coapresentadora do programa no Rádio (hoje na Massa FM). Mais de 300 mil seguidores nas redes sociais (Instagram + Tik Tok) onde fala de segurança e legislação de trânsito. Autora do livro “E se eles sumirem?” e palestrante de segurança no trânsito.

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