Nesta semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou um projeto de lei para pessoas com deficiência visual. Trata-se do PL 2434/22, que concede 50% de desconto, ou seja, metade do valor, para renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para condutor com visão monocular.
A visão mononuclear é caracterizada como a capacidade de enxergar com menos de 20% da visão de um dos olhos. O PL propõe a mudança da Lei 14.126/21, que reconhece esse diagnóstico como deficiência física sensorial para todos os efeitos legais.
Justificativa para desconto na renovação da CNH para condutor com visão monocular
O autor da proposta, ex-deputado federal Paulo Bengtson (PA), justificou, na época, o desconto como uma forma de equilibrar o valor da renovação com o tempo de validade do documento.
“Visto que as pessoas com deficiência monocular geralmente têm período de validade de seu documento de habilitação reduzido, uma vez nesses casos o perito examinador pode exigir menor intervalo entre os exames, visando à segurança do próprio condutor e dos que com ele compartilham a via”, acrescenta Luiza Canziani (PSD-PR), favorável ao projeto.
Essa deputada incluiu ao PL uma emenda alterando o termo usado na proposta de “portadores de visão mononuclear” para “pessoas com deficiência mononuclear”. Segundo a parlamentar, a segunda expressão se “adequa a nomenclatura atual, no que tange ao tratamento respeitoso com as pessoas com deficiência”.
Tramitação
O PL passará agora pela análise de mais três comissões: Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida vai para o Senado e, se aprovado, segue para sanção ou não da presidência da república.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados.