O Projeto de Lei 3.471/23 exige a realização de consultas e audiências públicas para a escolha de nomes de estações terminais, pontes, viadutos e trechos de rodovias federais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei 6.682/79, que dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação. Atualmente, a legislação não especifica critérios detalhados para a escolha dos nomes dos homenageados.
Participação Popular para nomear as rodovias
Segundo o autor da proposta, deputado Diego Garcia (União-PR), o objetivo é garantir a participação da população na definição das homenagens. “Nada mais democrático do que incluirmos a participação popular nesses processos”, disse.
Pelo texto, a pertinência da homenagem deverá ser atestada por meio de consultas documentadas a organizações locais. Outra forma de comprovar o apoio é por meio de manifestação da Câmara de Vereadores ou da Assembleia Legislativa.
Segundo a justificativa, a Lei 6.682/1979, que trata da matéria, não especifica os critérios para a escolha dos nomes dos homenageados. Embora exista uma súmula da Comissão de Cultura da Câmara, o autor recomenda a concordância do poder local para a aprovação de projetos de lei dessa natureza.
Para ele, em muitos casos, embora se trate de um viaduto ou passarela sobre uma rodovia federal, é a população local que será diretamente afetada pela escolha do nome. Por isso, o autor defende que a comunidade concorde com a homenagem.
Tramitação
A proposta será analisada em conjunto com o Projeto de Lei 3.201/19, já aprovado pelo Senado, por tratarem de assuntos semelhantes.
Para se tornar lei, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal ainda precisam aprovar a proposta.
Tá Rodando em Brasília
“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes. Como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Filha de caminhoneiro, formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.