Se você é de Goiás e quer tirar a Carteira Nacional de Habilitação, fique atento. O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran GO) vai abrir o período de inscrições para CNH grátis em dezembro, segundo o órgão.

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A lei 20.637, que traz as regras do benefício, foi sancionada em 13 de novembro. O Detran ainda não divulgou datas, mas confirmou que as inscrições serão abertas no próximo mês, com vagas no Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (ou CNH Social) nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural.

O que é CNH Social? A proposta do programa é formar, qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para que tenham acesso gratuito à CNH.

Os selecionados terão isenção de taxas do Detran GO (Inclusão de Renach, Licença de Aprendizagem, agendamento de provas teórica e prática), exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, até três retestes e de consulta na Junta Médica, quando se tratar de pessoas com deficiência, para as quais serão reservadas 10% das vagas.

A inscrição deve ser feita pelo site do Detran GO.

Quem pode se inscrever?

Poderão se candidatar ao programa da CNH grátis, jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural. Os candidatos não poderão ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória do desempenho obtido.

Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana, é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade.

Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive a DAP Acessória, emitida em Goiás.

Adaptado de Detran GO