quarta-feira, maio 25, 2022

Dia Mundial da Segurança no Trabalho: e a segurança dos caminhoneiros?

Hoje, dia 28 de abril, celebramos o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A data, instituída pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), lembra a explosão em uma mina nos Estados Unidos, evento ocorrido em 1969 que matou 78 trabalhadores. O dia faz parte do abril verde, mês da segurança e saúde no trabalho, por isso resolvemos preparar uma matéria especial sobre a segurança dos caminhoneiros. 

A segurança dos caminhoneiros e das caminhoneiras na estrada 

Boletim do Ministério da Saúde

O último boletim do MS (Ministério da Saúde) com dados do Sinan (Sistemas de Informação de Agravo e Notificações) e do SIM (Sistemas de Informação de Mortalidade) mostrou uma redução de mais de 34% dos acidentes de trânsito relacionados ao trabalho em 2020. A redução, de acordo com o relatório foi  causada pela menor quantidade de deslocamentos durante a pandemia. 

A queda é motivo para comemoração, no entanto, os números ainda são alarmantes, ainda mais levando em consideração que os trabalhadores do transporte são uma das maiores vítimas fatais. Entre 2011 e 2021, do total de acidentes com morte, 18,5% foram com motorista de caminhão, sendo o Mato Grosso o estado com a maior quantidade de motoristas que morreram em decorrência desse tipo de evento.

Dados da Confederação Nacional de Transporte

Motivos dos acidentes 

Um levantamento da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), de 2022, revelou que mais de 60% dos acidentes com morte em 2021 foram em decorrência de colisões, quase 16% por saída da pista e 12% por capotamento. Sábado e domingo foram os dias de maior incidência de acidentes, quando somados chegam a quase 40% do total. Os homens foram a maioria das vítimas fatais com 82% de óbitos.

Colisão e saída da pista são principais acidentes que ocasionam maior número de vítimas fatais

Com relação ao tipo de veículo, o caminhão ocupou a terceira colocação no número de mortes por acidentes nas rodovias. Esses altos índices entre os caminhoneiros estão relacionados à diversas causas, que são listadas no estudo Acidentes Rodoviários- Estatísticas Envolvendo Caminhões, de 2019:

  • Grande distância percorrida
  • Necessidade de cumprimento de prazos
  • Dificuldade de planejamento (trechos ruins, por exemplo)
  • Falta de descanso
  • Excesso de confiança
  • Excesso de carga
  • Condição/ falta de manutenção do veículo
  • Imprudência
  • Deficiência na formação
  • Falta de atenção
  • Mal Súbito 
  • Sono 
  • Problemas de saúde
  • Infraestrutura precária

Outra pesquisa também da CNT mostrou que mais de 60% da extensão de rodovias foram classificadas como regular, ruim ou péssima com relação ao estado geral e geometria das vias. Com relação às condições de pavimentação e sinalização quase 60% da extensão das rodovias avaliadas foram consideradas regular, ruim ou péssima. Tudo isso podemos ver no gráfico abaixo extraído da pesquisa. 

Dia Mundial da Segurança no Trabalho: e a segurança dos caminhoneiros?
Gráfico extraído da Pesquisa sobre Rodovias 2021 da Confederação Nacional do Transporte

O Pé Na Estrada vem mostrando o descontentamento dos motoristas com relação as condições das estradas. Em reportagem recente, abordamos a situação das BRs 153 e 060 administradas pela concessionária Triunfo Concebra, que aumentou as tarifas de pedágio, mesmo com estradas em más condições.

Sono e segurança no trabalho: uma combinação fatal

Segundo a CNT, no estudo sobre estatísticas envolvendo caminhões, o risco de acidente aumenta a partir de 9 horas de jornada de trabalho sem intervalo. A cada 12 horas sem repouso esse risco dobra, e triplica com 14 horas seguidas de trabalho.

O sono é um dos fatores mais preocupantes para a segurança do caminhoneiro, pois para cumprir o prazo de entrega de mercadorias, muitos carreteiros acabam seguindo viagem sem fazer paradas para descanso, como mostra o último perfil dos caminhoneiros de 2018, da CNT, na tabela abaixo. 

Caminhoneiros podem ter sua segurança do trabalho comprometida por longas jornadas sem descanso

Gráfico extraído da Pesquisa CNT Perfil dos Caminhoneiros 2019

Políticas públicas para segurança no trabalho dos caminhoneiros 

Uma tese de mestrado, fez uma análise dos risco à saúde do motorista profissional de caminhão em jornada exaustiva de trabalho. Pelo menos 17% dos caminhoneiros já sofreram algum tipo de acidente de trabalho. Do total de comunicados de acidentes laborais, os feitos por motoristas profissionais correspondem a 2,43% por mês, um número relevante, de acordo com autor, uma vez que existem 85 profissões credenciadas para este tipo de notificação.

Segundo o autor, a Lei 13.103/2015, que estabelece as diretrizes da profissão de caminhoneiro é um marco na legislação, mas atenta para a importância dos profissionais conhecerem as normas do documento. Para ela isso ajuda na cobrança por melhorias e as condições de trabalho e as fiscalizações necessárias para que a lei seja cumprida. 

Contudo, ele reforça que a escassez de políticas públicas voltadas para o saúde e segurança no trabalho do caminhoneiro e alerta para duas questões observadas durante o estudo:

  • A falta de monitorização da jornada de trabalho que poderia ser mais eficiente se feita por meio dos sistemas eletrônicos instalados nos veículos, conforme estabelecido pela lei vigente.
  • A escassez de pontos de paradas previstas na mesma lei. Nesse caso, o autor lembra que 5 anos após a legislação especifica ser sancionada, foi lançada a Portaria 1.640, que prevê espaços de descansos. No entanto os locais de repouso dispostos na portaria são os postos de combustíveis o que mostra que a medida não foi obedecida da forma esperada

Nossa equipe de reportagem averiguou e verificou que a lei estabelece apenas 21 pontos de descansos distribuídos por 10 rodovias federais. 

“Rodovias que perdoam” 

Na pesquisa Transporte e Foco: Rodovias que perdoam, a CNT sugere a implementação de diversos elementos de segurança viária. O objetivo é evitar os acidentes e/ou
mitigar suas consequências por meio da adequação da infraestrutura rodoviária. Dentre as estratégias estão a implementação de:

Zona livre: faixa de terreno sem elementos fixos como árvores, postes e viadutos e que pode ser atravessada por um veículo desgovernado.  Permitindo ao condutor recuperar o controle após saída da pista de rolamento;

Dispositivos de contenção viária: é uma estrutura que protege o condutor fazendo uma contenção do veículo em movimento, redirecionando o caminhão ou absorvendo seu impacto. Essa “barreira” evita que o veículo invada locais de risco ou se choque a objetos fixos como muretas metálicas e barreira com baldes de areia; 

Sonorizadores e faixas de alerta: o primeiro consiste em dispositivos instalados na superfície da pista, já a faixa de alerta são cortes rasos e transversais no asfalto que podem ser feitos na lateral ou na linha central da pista. Ambos causam efeito sonoro-vibratório com a passagem do veículo. O objetivo desses recursos é fazer com que o condutor diminua a velocidade ou para alertar algum perigo à frente. 

Geometria da pista: alguma configurações exigidas no manuais de projeto do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) podem ser aplicadas durante a construção de uma estrada, como superalargamento (simétrico e assimétrico) e a superelevação da pista são medidas para manter os carros alinhados e afastados de outros em curvas, por exemplo.

Dia Mundial da Seguranca no Trabalho: e a seguranca dos caminhoneiros
Portaria disponibiliza poucos locais de descanso para caminhoneiros

Como abrir uma CAT 

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento/ serviço público que atesta que o cidadão sofreu um acidente durante a jornada de trabalho ou se ele desenvolveu alguma doença ocupacional, relacionada a função que exerce. É importante porque serve como comprovação para solicitação do seguro social. 

Costuma-se fazer a notificação da CAT tanto para CLT quanto para o caminhoneiro autônomo, caso este esteja vinculado a alguma empresa. A contratante tem o prazo de até um dia útil para a notificação, mas atenção, caso a instituição não cumpra, o próprio trabalhador pode ir atrás e exigir seus direitos. 

No caso do caminhoneiro autônomo que trabalha por conta e paga o INSS, ele mesmo deve fazer a notificação acessando esse link, que dá direto ao formulário CAT. 

Por Jacqueline Maria da Silva

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