O Governo Federal lançou na quarta-feira (10) uma consulta pública para análise de duas resoluções do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito. Uma delas trata da normativa que regulamenta o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; e a outra aprova o Manual Brasileiro de Formação do Condutor.
O que dizem as resoluções?
A primeira aborda questões sobre o exame de aptidão e de especialização de condutores de veículos automotores e elétricos, bem como as categorias de habilitação, cursos e exames obrigatórios, além das regras de credenciamento de entidades para prestação do serviço de formação e a atuação dos profissionais envolvidos no processo de instrução.
Já a segunda cita informações sobre o Manual Brasileiro de Formação do Condutor, trazendo as diretrizes pedagógicas e os conteúdos a serem aplicados aos condutores e profissionais que atuam na formação, bem como as regras dos exames a serem aplicados.
Principais mudanças
Entre as principais propostas de alteração está o fim da obrigatoriedade de curso teórico para primeira habilitação. O candidato teria a opção de estudar sozinho, frequentar aulas presenciais ou remotas oferecidas pelos centros de formação de condutores ou na modalidade de ensino à distância.
Também há o uso de tecnologia embarcada nas aulas e exames de direção e a possibilidade de optar pela realização de aulas e exame de direção em veículo de câmbio automático, com inclusão de restrição na habilitação, limitando a condução apenas a esse tipo de veículo.
Outro item a ser consultado prevê o aumento do prazo para conclusão dos processos de habilitação e previsão de reaproveitamento de exames em que o candidato já tenha sido aprovado.
Como participar da consulta pública?
Para responder aos dois questionários, basta acessar www.gov.br/participamaisbrasil/manual-de-condutores-de-veiculos-automotores-eletricos. A consulta pública vai de 10 de agosto a 08 de setembro.
Números no campo de Observações da CNH
Estamos falando sobre mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. E como o tema é algo ligado à CNH, vamos relembrar um vídeo do nosso canal Trucão & Toco que fala sobre alguns números e siglas que aparecem no documento e acabam confundindo alguns condutores. Clique no play, assista o vídeo e sane suas dúvidas:
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Por Daniel Santana com informações do Ministério da Infraestrutura