Na matéria anterior sobre o IPVA 2024 de São Paulo, falamos sobre os prazos para pagamento. Porém, faltou a alíquota atualizada pela Sefaz-SP, que segue as mesmas de 2023 e vamos reforçar aqui.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é obrigatório e está disponível para pagamento pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Qual a alíquota e como funciona o cálculo?
A alíquota é um percentual do valor base do veículo, ou seja, é uma parte de quanto vale o bem. Para saber quanto vale o veículo, você pode consultar a tabela Fipe, ou pelo Sistema de Veículos (Sivei). O Sivei é um sistema que a Secretaria da Fazenda oferece para consultar o valor venal do seu veículo, isto é, o preço que seu automóvel vale naquele momento.
As porcentagens das alíquotas não foram alteradas para veículos particulares novos e usados: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
O cálculo funciona com base no valor venal do veículo (marca, ano e modelo). Então, para caminhões o valor da alíquota ficou de 1,5%. Um veículo, por exemplo, de R$103.983,00, o imposto será de 1.559,74, em parcela única e sem desconto. Você pode também abater do seu imposto o crédito na Nota Fiscal Paulista, que será descontado automaticamente, caso seja solicitante.
Veja como funciona o cálculo do exemplo acima no site da Sefaz-SP:
Datas de pagamento do IPVA 2024
As datas para pagamento são a partir de 11 de janeiro, conforme o final da placa do veículo, tanto para carros quanto para caminhões. Os caminhões têm um prazo um pouco diferente dos carros. Para pagamento em parcela única e desconto de 3% a data fica a partir de 11 de janeiro. Sem o desconto e com cota única, você poderá pagar até abril. Já no parcelamento em até 5x, a primeira parcela será em março, e as demais em maio, julho, agosto e setembro.
Veja na tabela abaixo o calendário de vencimento de caminhões para o IPVA 2024:
Os carros ou os veículos mais leves têm o prazo a partir de 11 janeiro também, variando conforme o final da placa. A diferença é no parcelamento; a primeira parcela será em janeiro, com as demais para fevereiro, março, abril e maio. Caso queira pagar em parcela única sem desconto, o prazo será até fevereiro. Para pagar com desconto de 3%, seguem as datas finais para janeiro.
PIX é a novidade no pagamento
O pagamento pode ser feito à vista com desconto de 3% no valor, parcelado em até 5 vezes no cartão de crédito ou via PIX que é uma das novidades para facilitar o pagamento, também por QR Code.
O PIX veio para tornar as transações ainda mais eficientes e eficazes, especialmente para aqueles que não possuem contas em grandes bancos e não têm acesso aos serviços oferecidos por eles para o pagamento do IPVA, possibilitando o uso, nesses casos, de bancos digitais.
Como gerar o QR code – PIX
Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP).
Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).
É possível efetuar o pagamento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Multa e Dívida Ativa
Deixar de pagar o Imposto rende multas e juros de acordo com a Lei 13.296/2008, art. 28. O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada de R$293,47 pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Veja também: 3 motivos para pagar o IPVA dentro do prazo
Por Thaís Corrêa com informações da Secretaria da Fazenda e Planejamento