A ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, anunciou nas últimas semanas a criação de um Grupo de Trabalho (GT) provisório responsável pelo planejamento e implantação do pedágio Free Flow em um trecho da Via Dutra. O foco do grupo será o Trecho Metropolitano da BR-116, compreendido entre os quilômetros 205 e 230 (entre Guarulhos e Arujá), sob a administração da concessionária CCR RioSP.
Os pórticos de Free Flow na Dutra serão os primeiros instalados pela concessionária na rodovia.
O objetivo do planejamento
Conforme a Portaria, disponível na edição de 13 de dezembro do Diário Oficial da União (DOU), o GT terá como objetivos principais o desenvolvimento de estudos e a viabilização da implementação do Free Flow nesse trecho.
Para alcançar esses objetivos, foram estabelecidas metas a serem atingidas, incluindo o início das atividades até 29 de fevereiro de 2024 e a entrega do relatório final sobre os resultados observados até 31 de março de 2025.
O Grupo de Trabalho contará com três frentes de trabalho distintas:
- Alterações contratuais e equilíbrio econômico-financeiro (Frente 1): Esta frente visa analisar e propor alterações contratuais, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro do projeto;
- Ações de implantação da infraestrutura, serviços operacionais e tecnologia (Frente 2): Responsável pela implementação prática do free flow, esta frente abordará aspectos relacionados à infraestrutura, serviços operacionais e tecnologia envolvida no processo;
- Ações de comunicação e atendimento a usuários (Frente 3): Concentrada na interação com usuários e demais agentes envolvidos, esta frente lidará com comunicação, fiscalização e atendimento ao público.
O Grupo de Trabalho será composto por servidores públicos da ANTT e colaboradores da concessionária CCR RioSP, tendo a responsabilidade de enviar previamente o cronograma de reuniões e poderá ajustar a composição e organização do GT conforme necessário.
Além disso, a ANTT prevê a possibilidade de envolver outros agentes setoriais interessados, públicos ou privados, nas reuniões do GT. Em casos de necessidade técnica, o Grupo poderá solicitar apoio de outros servidores da ANTT com experiência no tema.
A Portaria ainda estabelece o prazo limite para a conclusão dos trabalhos até 31 de março de 2025, com a possibilidade de prorrogação por até 180 dias, uma única vez. A medida já está em vigor a partir de hoje.
Como funciona o sistema de pedágio Free Flow?
Não precisar parar nem diminuir quando chega o pedágio? Saiba o que é e como funciona o Free Flow, o sistema de pagamento onde não há praça de pedágio, nem cancela, apenas pórticos de última geração que já fazem a leitura do veículo. Ficou curioso? Então confira o vídeo abaixo e descubra quais são as vantagens e onde encontrar o Free Flow:
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Por Daniel Santana com informações da ANTT e da CCR