Dois projetos ligados aos motociclistas vêm sendo discutidos nos últimos dias na Câmara dos Deputados. Um deles busca a isenção de IPI e IOF na compra de motos por profissionais de mototáxi e motofrete. Já o outro quer permitir que os Detrans definam áreas específicas para “corredor de motocicletas”.
PL sobre a isenção de IPI e IOF na aquisição de motocicletas
O Projeto de Lei 325/23 pretende conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de motocicletas nacionais de até 250 cilindradas por motoristas profissionais que atuem em serviços de mototáxi, motofrete ou entrega de mercadorias.
O que diz o texto?
De acordo com o texto, também terão direito às isenções cooperativas de mototáxi e motoristas profissionais impedidos de continuar exercendo a atividade por conta de destruição completa, furto ou roubo do veículo.
Ao defender eu ponto de vista, o autor do projeto, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), destaca o aumento da mão de obra para os motociclistas e destaca a geração de empregos na área:
“Nos últimos anos, ocorreu um aumento exponencial do trabalho realizado com a utilização de motos para o transporte de passageiros, mercadorias e serviços” […] “Além disso, a atividade gera empregos, especialmente para jovens”.
Caso sancionado, o projeto poderá acrescentar novas regras à Lei de Isenção do IPI e à lei que regulamenta a tributação das operações financeiras (Lei 8.383/91).
Tramitação
O projeto sobre a isenção de IPI e IOF na aquisição de motocicletas será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara, para seguir tramitando na Capital Federal.
PL sobre as áreas de corredores exclusivos para motos
Já o Projeto de Lei 150/23 busca permitir que os órgãos estaduais de trânsito, os Detrans, delimitem faixas específicas para tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos, o chamado “corredor de motos”. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O que diz o texto?
Autora do projeto, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), cita como exemplo o projeto da Faixa Azul na Avenida 23 de Maio, em São Paulo. Você já viu em diversos conteúdos aqui no Pé Na Estrada, os números positivos em relação à diminuição de ocorrências em avenidas de grande fluxo da capital paulista, devido a implantação da faixa exclusiva para motociclistas.
Segundo a parlamentar, a faixa é uma sinalização de segurança, localizada entre as faixas veiculares, com objetivo de organizar o espaço compartilhado entre os automóveis e as motocicletas, para “pacificar e humanizar o trânsito da cidade”.
“Apesar de não haver pesquisas específicas sobre os riscos de se transitar no corredor, é inegável que esse hábito tem proporcionado inúmeros acidentes, principalmente pela falta de regulamentação mínima para um melhor convívio entre os motoristas de carros e motocicletas”, destaca a deputada.
De acordo com a proposta, a definição das faixas específicas para motos, motonetas e ciclomotores será feita conforme regulamento do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.
Tramitação
O projeto sobre as áreas de corredores exclusivos para motos será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara, para ter sequência em sua tramitação.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias