quinta-feira, novembro 30, 2023

Motoristas que não realizaram o exame toxicológico têm até o fim de dezembro para regularizar a situação

O Contran, Conselho Nacional de Trânsito, referendou na última sexta-feira (20), sem nenhuma mudança no texto, a Deliberação 268/2023, que estabelece o prazo para a realização do exame toxicológico por motoristas profissionais.

Com a decisão, a deliberação assume forma de resolução, definindo que condutores com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, que já passaram do prazo de 30 meses (dois anos e meio) e necessitam realizar o toxicológico, terão até 28 de dezembro de 2023 para regularizarem a situação de seus exames.

O condutor pode verificar a situação, se precisa ou não realizar o exame, por meio da Carteira Digital de Trânsito, o aplicativo CDT. A Senatran também usa o sistema de notificação eletrônica para alertar, com 30 dias de antecedência, o vencimento do prazo para a realização do teste, bem como as penalizações decorrentes de sua não realização.

E o que acontecerá com quem não fizer?

E o que acontecerá com quem não fizer?
Imagem: PNE

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), caso o condutor não realize o exame até o fim do período determinado pela resolução, sofrerá multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. As punições entraram em vigência após o Congresso Nacional, no início do mês, derrubar três vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.599, de 2023, que trata do toxicológico para motoristas, assim retornando com a multa de balcão por falta do exame.

“Essa decisão é muito importante para que os condutores se atentem ao prazo estabelecido e não deixem para fazer o exame na última hora”, afirmou Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito.

Quem envia o resultado do toxicológico pro Detran?

Você vai ao laboratório, faz o exame toxicológico e aí? Quem manda esse exame pro Detran? Tem que pagar alguma coisa pra incluir o resultado no Renach? Eu preciso ir ao Detran com esse resultado? Entenda como funciona essa questão em mais um vídeo do nosso canal Trucão & Toco.

Veja Também: Volta multa de balcão por falta de exame toxicológico

Por Daniel Santana com informações do Ministério dos Transportes

2 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia Paula e bom dia trucão me chamo José João Caetano motorista de transporte coletivo urbano, eu sou fã de carteirinha dos seus programas tanto na TV como no rádio. Foi muito legal (bom)essa orientação do toxicológico em dezembro agora vai fazer 2 anos e meio que eu renovei a minha CNH

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