A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou em suas redes que está em processo de regulamentação para implementar o pagamento de pedágio por meio de PIX, cartões de crédito e débito em todas as praças de pedágio das rodovias federais em todo o Brasil.
A ação surge em resposta à Portaria n° 241, de 6 de março de 2024, do Ministério dos Transportes, que visa promover a diversidade de meios de pagamento nessas áreas.
O processo de regulamentação dos novos pagamentos
Embora a portaria tenha sido publicada no Diário Oficial da União em 8 de março, para vigorar é necessária a regulamentação complementar por parte da ANTT. A Agência está trabalhando dentro do prazo de 90 dias, estabelecidos na publicação, para garantir a efetivação das diretrizes propostas.
É importante destacar que as concessionárias em alguns estados como Mato Grosso e São Paulo já vinham adotando, por iniciativa própria, sistemas de pagamento semiautomáticos. Com a regulamentação, todas as rodovias federais concedidas serão obrigadas a aceitar múltiplas formas de pagamento, proporcionando mais opções e comodidade aos usuários.
A ANTT destaca que ainda não é possível prever a data de publicação das normas sobre a cobrança de pedágio, uma vez que o documento com regulamento específico está sendo discutido e elaborado pela Agência, que já recebeu as diretrizes do Ministério dos Transportes.
Assim que forem oficializadas, as informações serão amplamente divulgadas para as concessionárias e para o público em geral, garantindo transparência e facilitando a transição para os novos métodos de pagamento.
O pagamento nos pedágios
Vale relembrar que a Portaria nº 241, instituiu a Política Pública de incentivo à diversidade dos Meios de Pagamentos nas praças de pedágios existentes nas rodovias federais concedidas sob gestão e fiscalização da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Enquanto as empresas se adequam, o pagamento em dinheiro permanece como opção para o usuário.
O objetivo é que cada praça de pedágio apresente, em algumas cabines, a opção de Pix, e, ao menos, um meio de pagamento diferente do pagamento em dinheiro, como cartão de débito, cartão de crédito ou tecnologias de pagamento por aplicativos em dispositivo móvel.
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Por Daniel Santana com informações da ANTT