quarta-feira, julho 17, 2024

Programa Mover, que incentiva a produção de veículos menos poluentes, é aprovado pelos Deputados

Celebrando o mês do meio ambiente, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). 

O Programa lançado no dia 30 de dezembro de 2023 através da Medida Provisória 1.205 tem como objetivo apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, promover o desenvolvimento tecnológico e fortalecer a competitividade global.

 

Investimentos no projeto Mover

No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Na sessão do Plenário, os deputados aprovaram 11 emendas do Senado ao Projeto de Lei 914/24, entre elas a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo e a que exclui a previsão de incentivos à produção de bicicletas.

O projeto foi originalmente apresentado pelo Poder Executivo, que aproveitou o texto da Medida Provisória 1205/24. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou que a criação do Mover é de extrema relevância para a economia brasileira. 

“Por meio do Programa Mover, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso País”, disse.

 

“Poço a roda” irá substituir o “tanque a roda”

Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a conclusão da votação era muito aguardada por todo o setor automotivo, já que várias empresas vinham anunciando investimentos no Brasil atrelados às regras apresentadas originalmente na MP proposta pelo Governo Federal. A Associação ainda reforça que, não por acaso, o País vive o maior ciclo de investimentos ativos por parte dos fabricantes de autoveículos, somando R$ 130 bilhões até o momento. 

Desde que foi anunciado, no final do ano passado, o Mover já vinha orientando os passos de todas as empresas ligadas à cadeia industrial automotiva. O Programa tem vários objetivos, entre os quais a indução aos investimentos em P&D, o estímulo às tecnologias com foco ambiental e a valorização da matriz energética brasileira de baixo carbono. 

Além de todos esses aspectos, o Mover tem o objetivo de inovar ao trazer conceitos ambientais como o “poço à roda” no cálculo de emissões, e não o convencional “tanque à roda”. Ou seja, não basta medir as emissões apenas pelo escapamento, mas sim levando-se em conta a pegada de carbono gerada na produção e disponibilização do combustível/energia que antecede a produção do veículo. Os mecanismos de promoção de investimentos em P&D estão mais claros, dinâmicos e atrativos. 

O Mover está inserido em uma ampla política, o “Nova Indústria Brasil”, que abrange vários setores fundamentais para ampliar o papel do País na economia global, com benefícios diretos e indiretos para toda a sociedade, entre eles a geração de empregos de alta qualificação. 

“Trata-se de uma política industrial moderna e inteligente, que garante liberdade ao consumidor final. Ele é quem vai escolher qual tecnologia de propulsão limpa será mais adequada às suas necessidades”, avalia o Presidente Márcio de Lima Leite, ressaltando que os maiores beneficiados serão a sociedade, o meio ambiente e a atividade econômica. 

 

O Mover é continuidade de outros programas de sustentabilidade

O Mover, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, teve a contribuição da Anfavea e suas associadas, além da cadeia automotiva e da Academia. Ele dá continuidade ao InovarAuto, de 2012, e ao Rota 2030, de 2018. Ambos, a seu tempo, estabeleceram políticas públicas para o setor, trazendo obrigações para a indústria em termos de eficiência energética, emissões e segurança, proporcionando previsibilidade para as empresas investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação local. 

“Graças à continuidade desses programas, os veículos produzidos hoje no Brasil estão entre os mais econômicos, ambientalmente responsáveis e seguros do mundo. Tenho convicção que o MOVER nasce como referência para o mundo em termos de política industrial para o setor automotivo”, concluiu o Presidente da Anfavea.

O Projeto do Programa Mover segue agora para sanção presidencial.

 

Empresas no Mover

Para terem acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo ministério e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos. 

Também serão admitidos projetos para novos produtos ou modelos de veículos; para serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva; para a instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; realocação de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.

A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, extintos a partir de abril deste ano.

 

Veja também: Comissão aprova isenção de IPI de pneus novos para caminhoneiros autônomos

 

Por Thaís Corrêa, com informações da Câmara dos Deputados e da Anfavea

 

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