O Projeto de lei 3267/19, que faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo os 40 pontos na CNH, foi programado para ser discutido pelo Plenário em sessão virtual na última quinta-feira, 18. Porém, por causa de outros assuntos que tinham prioridade, a PL não foi apreciada na sessão.

Entenda: 40 pontos da CNH já estão valendo?

O projeto é conhecido e divide opiniões pois visa o afrouxamento de várias regras do CTB, como:

• Aumento de 20 para 40 pontos no limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Ampliação para 10 anos do prazo de validade do documento;
• Exclusão da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus e caminhões.

O projeto também prevê a mudança de penalidade para a regra que obriga o uso de cadeirinha para crianças com até sete anos e meio, no banco traseiro do veículo. Se a PL for aprovada, o condutor recebe uma advertência por escrito caso não cumpra a regra. Hoje, não utilizar cadeirinha é considerado infração gravíssima punida com multa.

O que dizem especialistas da saúde

A Mobilização de Médicos e Psicólogos Especialistas em Tráfego do Brasil alerta que a flexibilização das normas trará consequências desastrosas para o Brasil, que tem um dos trânsitos mais violentos do mundo e ocupa a 4ª colocação no ranking mundial de mortes.

A entidade avalia que contemplar motoristas que exercem atividade remunerada com a ampliação do prazo de validade da CNH para 10 anos é algo grave e que será representado pelo aumento de acidentes e mortes no trânsito.

Além de colocar em risco a vida de milhões de pessoas, essas mudanças podem representar o aumento de gastos públicos com internações e atendimentos às vítimas do trânsito; com a Previdência Social, já que aumenta o número de aposentadorias por invalidez, e geram um impacto desastroso na economia e assistência social.

Toxicológico

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O médico especialista em Medicina do Tráfego, Alysson Coimbra de Souza Carvalho, destaca a importância dos testes de aptidão física e mental e do exame toxicológico para diagnosticar precocemente e prevenir alterações de saúde graves, que seriam responsáveis por algum tipo de acidente de trânsito.

“Caminhoneiros sujeitam-se a diversas condições de trabalho que provocam riscos à saúde: carga horária excessiva, falta de descanso, alimentação irregular, postura inadequada e estresse psicológico decorrente do prazo de entrega, do trânsito, das precárias condições das rodovias e do medo de roubos e latrocínios. Estima-se que para cada acidente envolvendo veículos pesados, pelo menos cinco pessoas perdem a vida, daí a necessidade de uma melhor avaliação de saúde desses profissionais”, explica.

Alysson defende que a saúde dos motoristas é o principal termômetro da segurança viária do País, e não pode ser tratada em desacordo com as principais referências científicas mundiais. “É preciso que a sociedade e a classe política entendam a gravidade deste projeto e que orientem seu voto tendo sempre a defesa da vida como norte”, avalia o médico.

Por Pietra Alcântara