Entrou em debate na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2044/22, que pretende autorizar as empresas que atuam como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) a realizar a mistura e o controle de qualidade de biocombustíveis, podendo adquirir produtos necessários para a operação.
O TRR é a empresa autorizada pela ANP, a Agência Nacional do Petróleo, a adquirir o combustível a granel, normalmente óleo diesel e lubrificantes, para depois realizar a revenda em quantidades menores a empresas e consumidores. Porém, atualmente, não é permitido ao TRR manusear a composição dos combustíveis.
O que diz o projeto?
De acordo com o texto, mediante autorização específica a ser concedida pela ANP, conforme requisitos mínimos de segurança e capacidade operacional, o TRR poderá adquirir combustíveis para a mistura de agentes produtores, empresas comercializadoras, distribuidoras e importadoras.
O autor do projeto, deputado Herculano Passos (Republicanos-SP), enfatiza que as mudanças são necessárias para uma maior competitividade entre as empresas e destaca a importância da atividade para a distribuição de combustíveis no Brasil: “A autorização para que o Transportador-Revendedor-Retalhista possa realizar a atividade de mistura obrigatória de biocombustíveis é essencial para assegurar maior competitividade a esses agentes, que realizam uma atividade essencial na cadeia de suprimento de combustíveis”.
Ele complementa seu ponto de vista afirmando que: “A lei não dispensará a observância de critérios de segurança operacional, tendo em vista que eventuais vazamentos de combustíveis podem provocar danos ambientais e à saúde da população, além de elevar o risco de acidentes graves”.
A atual resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelece que o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil é de 10% para o ano de 2022.
Tramitação
O projeto que quer permitir a realização da mistura de diesel ao biodiesel pelo transportador-revendedor ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto passará por votação no Senado. Caso seja aprovado, sem ressalvas, o projeto irá à Presidência da República para receber ou não a sanção.
Mais biodiesel no diesel
Em 2021, mostramos em matéria do repórter Jaime Alves detalhes sobre a porcentagem de biodiesel no diesel, onde detalhamos qual é o limite permitido para a mistura, a fim de não prejudicar o motor do cargueiro. Confira no vídeo abaixo:
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias