O Governo Federal encerrou a concessão da BR-393, conhecida como Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro. A medida foi formalizada com a publicação do Decreto nº 12.479, de 2 de junho de 2025, que começou a valer nesta terça-feira (10).
A concessionária K-Infra fazia a administração da via desde 2008. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) administrará os 182,5 quilômetros, a partir de agora, sem a cobrança de tarifa de pedágio.
Motivo da decisão
A decisão é resultado de um processo de caducidade – perda – conduzido com responsabilidade institucional pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O Governo tomou a medida após minuciosa análise técnica e jurídica, que comprovou reiterados descumprimentos contratuais por parte da concessionária.
O diagnóstico identificou falhas estruturais, atrasos em obras e, além disso, deficiência na manutenção da via.
A ANTT atuou com base na Resolução nº 5.935/2021, garantindo ampla defesa e o contraditório.
A determinação interromperá a administração da empresa, e o DNIT continuará o processo de reestruturação até que surja um novo leilão.
Fiscalização de execuções de contratos
A postura da União busca sinalizar que o setor privado deva se atentar à execução integral das condições contratuais, sob pena de sanções judiciais.
Além do diagnóstico realizado pela ANTT que apontou falhas estruturais, atrasos nas obras e deficiência na manutenção da via, também há avaliações de pontes sobre o Rio Paraíba do Sul.
A ideia é garantir a qualidade da construção e verificar se há restrições ao tráfego de caminhões e de cargas pesadas.
Rodovia do Aço
A Rodovia do Aço é um eixo logístico importante para o interior do Rio de Janeiro, especialmente para Volta Redonda e Três Rios, já que conecta os complexos industriais da região e facilita o escoamento da produção.
Contudo, a estrada também é responsável pela ligação entre o estado e Minas Gerais, indo até o entroncamento com a BR-116 (Dutra).
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