A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou concessão da BR-116/251, em Minas Gerais, para modernizar a infraestrutura rodoviária. O investimento robusto será na ordem total de R$ 12,4 bilhões.
A deliberação está disponível na edição da última sexta-feira (6/6) do Diário Oficial da União (D.O.U).
Processos do leilão da BR-116/251/MG
O processo do lote rodoviário formado pela BR-116/251/MG, com extensão total de 734,9 km, agora, será encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e, após aprovação, os próximos passos serão a publicação do edital, leilão do projeto e assinatura do contrato.
Este lote faz parte dos estudos para concessão de um total de 7.213 km de rodovias qualificados para Parceria Público-Privada (PPP). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está conduzindo os projetos.
Trecho passa por 13 municípios mineiros
O lote 1 abrange as rodovias BR-251, entre Montes Claros/MG e o entroncamento com a BR-116/MG, e BR-116, entre Governador Valadares/MG e a divisa MG/BA.
O lote contempla 734,90 km que cruzam 13 municípios mineiros. Entre eles estão: Governador Valadares e Teófilo Otoni, bem como Itaobim e Padrões de Medina. Além disso, passa por Águas Vermelhas e Divisa Alegre (fronteira com a Bahia), assim como por Montes Claros, Francisco Sá e Grão Mogol. Adicionalmente, inclui Salinas, Padre Carvalho, Curral de Dentro e Divisa Alegre (ponto de encontro com a BR-116/MG).
O trecho a ser concedido inicia no entroncamento com a BR-116 e vai até o entroncamento com a BR-122 (início do perímetro urbano de Montes Claros); e inicia na divisa BA/MG até o entroncamento com a BR-381/451 (viaduto contorno Governador Valadares).
Propostas e desafios dessa BR
Esse marco representa a conclusão de um processo transparente e participativo, que envolveu participação social, com Audiência Pública — incluindo sessões presenciais em Montes Claros e Teófilo Otoni. Além de transmissão virtual para todo o país — e, principalmente, a oportunidade real de transformar a principal via que conecta importantes municípios mineiros.
A concessão da rodovia visa ampliar a segurança viária, um dos maiores desafios da BR-251, conhecida pelo traçado sinuoso e altos índices de acidentes.
Os investimentos previstos incluem duplicação de trechos críticos, implantação de acostamentos, melhorias na sinalização e instalação de passarelas para pedestres. Além disso, terá postos de pesagem para fiscalização de cargas, protegendo o pavimento e reduzindo riscos.
Contudo, o prazo de concessão é de 30 anos, o critério de julgamento no leilão será o de menor valor da tarifa de pedágio associado à curva de aporte.
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