quinta-feira, junho 13, 2024

Rodovias privadas devem ter videomonitoramento? É o que diz projeto de lei

O Pé Na Estrada já ouviu diversos relatos de caminhoneiros que não se sentem seguros nas estradas por conta de assaltos nas rodovias. A falta de monitoramento, que inviabiliza a identificação de infratores, também é uma queixa. Entretanto, o Projeto de Lei Complementar da Câmara 129/19 pretende obrigar concessionárias a implantarem videomonitoramento em rodovias privadas.

Essa obrigatoriedade de monitoramento por vídeo será para concessões atuais e futuras respeitando o período de revisão contratual e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O projeto é de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), mas a relatora, Silvia Waiãpi (PL-AL), incluiu considerações ao texto original. 

Segundo a parlamentar, os arquivos de vídeos captados terão que ser armazenados em nuvens e disponibilizados ao poder público por meio do Sinep (Sistema Nacional de Segurança Pública. Trata-se de uma plataforma do Ministério da Justiça que reúne informações sobre segurança pública.

Caso seja sancionado, o Projeto irá alterar a Lei Complementar 121/06, que instituiu a política de repressão ao roubo de veículos. 

Tramitação do projeto que obriga rodovias privadas a terem videomonitoramento

O PL que obriga o monitoramento por vídeos em rodovias concedidas chegou a ser rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, a pedido do relator da época, o deputado Diego Andrade (PSD-MG). O parlamentar justificou que a intensificação no patrulhamento ou o rastreamento de veículos de carga seriam mais eficientes e de menor custo para combater a violência nas rodovias. 

Agora, essa comissão aprovou a proposta. Com isso, o PL aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Depois segue para Senado e, se aprovada sem alteração do texto, vai para sanção ou não da presidência da república. 

Tá Rodando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados.

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